Aumento abusivo de preços para testes de Covid pode gerar multa às empresas

Penalidades também podem ocasionar no fechamento do local. Valores das multas variam

Aumento abusivo de preços para testes de Covid pode gerar multa às empresas
o órgão solicita da empresa as notas fiscais de compra e venda dos produtos/Foto: Divulgação

O Aumento abusivo nos preços em testes para Covid-19, pode gerar multas as empresas de Boa Vista, conforme informações do Procon municipal.

De acordo com a Secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, se de fato constatado o aumento irregular com ação de ‘má fé’ com o consumidor, o laboratório vai sofrer penalidades do código de defesa do consumidor.

Sabrina também explica que durante as fiscalizações, o órgão solicita da empresa as notas fiscais de compra e venda dos produtos.

“O setor jurídico analisa a documentação e verifica se realmente houve o aumento, ou se esse aumento vem desde o fabricante e por isso foi repassado ao consumidor. Isso tudo ocorre dentro de um processo administrativo, e aí dependendo do caso, se ficar comprovado que a empresa aumentou os preços ai ela sofre penalidades […] que vão desde a aplicação de uma multa até o fechamento do estabelecimento”, explicou.

Sabrina também explicou que os valores das multas podem variar de acordo com o faturamento de cada empresa.

“Tudo é regulamentado por Lei. Conforme a legislação, a gente solicita o faturamento da empresa e em cima dessa faturamento a gente vai fazer a aplicação de multa. A gente tem todos os trâmites dessa conta, por exemplo, se a empresa tentou resolver ou não.” Ressaltou.

Fiscalizações

Conforme Sabrina, o órgão ainda não recebeu formalmente denúncias sobre o assunto. No entanto, O Procon Municipal está atento as informações e já abriu nesta quarta-feira (19), investigações preliminares que apontam possíveis irregulares em determinados estabelecimentos.

“Já notificamos alguns laboratórios e vamos continuar notificando na semana que vem para verificar realmente se houve esse aumento por parte desses estabelecimentos. Mas formalmente nós não tivemos ainda nenhuma denuncia registrada, apenas visualizamos alguns casos que as pessoas comentam por rede social e então tomamos as devidas providências.”

Sabrina disse que a solicitação da documentação das empresas é importante porque testifica se de fato há um aumento abusivo repassado ao consumidor.

“A gente precisa analisar essas notas para verificar se eles estão elevando o preço. Por isso que é importante a gente solicitar essa documentação. […] Muitas vezes o preço pode sim está elevado mas não quer dizer que esteja abusivo.” disse.

Ações do consumidor

Caso o consumidor se sinta ‘lesado’ por algum laboratório, Sabrina Tricot, orienta que denúncia seja formalizada nos órgãos de defesa do consumidor por meio do email [email protected] ou pelo portal do cidadão da Prefeitura Municipal de Boa Vista na aba Procon.

“É muito importante que o consumidor vá até a gente e diga quais são essas empresas que estão cometendo esses atos. Entre em contato com o órgão, formalize a denúncia pra gente, pode ser uma denúncia anônima, não tem problema.”

O Procon Municipal também está com agendamento presencial pelo portal ou no telefone (95) 9 8404-5720 ou (95) 9 8404-4441.

Alta procura em testes

No ultimo dia 14, o Roraima em Tempo divulgou a falta de kits para exames em laboratórios particulares em Boa Vista.

Houve um aumento no número de casos confirmados de Covid-19 no estado o que refletiu na alta procura pelos testes.

“Devido a grande demanda todos os nossos kits encerraram. Outra dificuldade para repor a falta de logística na região norte”, informou um laboratório.

Roraima  confirmou 673 novos casos de Covid-19 e nenhuma morte. Os dados são do boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) divulgados na noite desta terça-feira (19).

Ao todo, o estado já registra 134.053 casos da doença. Conforme a Sesau, o estado tem 2.082 mortes pela doença. Além disso, há 18 mortes em investigação.

Fonte da Redação

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