Orientação jurídica, emissão de documentos e diversos serviços públicos estão mais próximos da população até esta sexta-feira (3). A Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), atende gratuitamente moradores da zona Oeste de Boa Vista. A unidade está estacionada ao lado da Norte Auto Peças, localizada na Avenida Centenário, nº 672, no bairro Cinturão Verde, das 8h às 14h. O atendimento acontece por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os documentos relacionados à demanda. Nos casos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas devem apresentar a certidão com a averbação do divórcio.
Entre os serviços disponibilizados pela Defensoria Pública estão atendimentos nas áreas cível e criminal, mediação, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, assim como reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
Além disso, a Carreta contará ainda com atendimentos do Instituto de Identificação Odílio Cruz, responsável pela emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pessoas a partir de 10 anos poderão emitir o documento.
Para a emissão da nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou então casamento original e o CPF. Também poderão ser incluídos, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do SUS, NIS, PIS/PASEP, certificado militar e documentos profissionais.
Outros serviços
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará serviços como emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br, além de orientações aos segurados. A população também poderá protocolar pedidos de benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria.
A população terá acesso ainda aos serviços da Receita Federal, que incluem inscrição e emissão da segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações.
A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos trabalhistas, incluindo dúvidas relacionadas a anotações na Carteira de Trabalho, pagamento de horas extras, férias, 13º salário, FGTS, salário retido e demais questões decorrentes das relações de trabalho.
Durante a ação, também será possível realizar o cadastro de animais de estimação no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Portanto, para isso, é necessário apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal.
Fonte: Da Redação