O Governo de Roraima iniciou um processo de ajuste na máquina pública estadual para tornar a administração mais eficiente e orientada para resultados.
A medida prevê o redimensionamento dos quadros da administração direta e indireta para identificar as reais necessidades de cada órgão. Assim, o governo abre caminho para o preenchimento de vagas por meio de concursos públicos, modelo que garante mais transparência e qualidade na prestação de serviços à população. Para isso, cargos comissionados foram exonerados para que a administração reavalie sua real necessidade de pessoal.
Com o reordenamento, o governo avança nos certames públicos. A Companhia de Água e Esgotos (Caer) lançou o primeiro concurso com 105 vagas imediatas e igual número para cadastro de reserva.
O concurso da Polícia Militar, com previsão de 600 vagas para soldados, está em andamento. Além de 100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais e novo processo para sargentos combatentes. O Corpo de Bombeiros também conduz seu próprio concurso.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) iniciou estudos para a realização do concurso que vai suprir a necessidade em hospitais da capital e interior. Além disso, a pasta regularizou contratos de mais de 300 médicos que estavam com pagamento em atraso na gestão passada.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) já deram posse, respectivamente, a 16 e 3 novos servidores aprovados em concurso público.
A valorização do funcionalismo é prioridade na atual gestão. O governo autorizou mais de 3 mil progressões horizontais e verticais para servidores do quadro geral, regularizando benefícios atrasados desde 2022. E as futuras progressões passarão a ser processadas automaticamente, com cumprimento da legislação sem necessidade de novos atos administrativos.
Promoções e recomposição salarial
Na segurança pública, a gestão promoveu 1.128 policiais militares na maior promoção da história da corporação. No Corpo de Bombeiros, 120 militares receberam promoção entre oficiais e praças. Na Polícia Penal, 506 policiais penais tiveram progressões autorizadas e 41 servidores da Polícia Civil também receberam promoções.
Na Caer, os servidores obtiveram recomposição salarial de 6,5%, reajuste no vale-alimentação e no auxílio-creche, além da conclusão de progressões funcionais pendentes há mais de 24 anos para cerca de 142 servidores.
Para o conjunto do funcionalismo, o governo antecipou a primeira parcela do 13º salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos estaduais também se beneficiaram com a ampliação do horário corrido de seis horas, equiparando, assim, sua jornada à do funcionalismo público.
Na educação, 239 professores efetivos da rede estadual, sendo 142 da Educação Escolar Indígena e 97 da Educação Básica, tiveram a estabilidade funcional garantida logo após a conclusão do estágio probatório.
Os ocupantes de cargos comissionados exonerados por força do Decreto 1385-P, serão reconduzidos de acordo com a análise e deliberação da real necessidade de cada secretaria.
Fonte: Da Redação