Justiça Federal determina que União apresente novo plano de ação contra garimpo ilegal

A Justiça Federal em Roraima determinou que a União apresente um novo plano de ação contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O prazo é de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão caso não ocorra a apresentação.

A decisão ocorreu em audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no último dia 24. A reunião ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Assim, participaram: Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam representantes da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, de Roraima, Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Do mesmo modo o MPF ressaltou que as operações no território Yanomami, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.

Além disso, o MPF ressaltou que a União vinha descumprindo os compromissos de apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do Rio Uraricoera.

É que a Justiça Federal havia determinado a instalação das bases em m ações civis pública movidas pelo Ministério Público nos anos de 2017 e 2020.

Compromisso da União

Dessa forma, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes. A União ainda pode recorrer da decisão judicial referente à multa de R$ 1 milhão.

Fonte: Da Redação