Juiz disse que pedido não cabe à esfera estadual julgar - Foto: Divulgação/TJRR
A Justiça de Roraima negou suspender a licença de pesca esportiva da empresa Vilanova Amazon Agência de Viagens LTDA.
A decisão, do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, cita que o pedido da Associação dos Moradores de Xeriuini, feito no dia 27 de outubro, não tem provas suficientes para suspender o documento.
De acordo com o magistrado, o caso precisa de uma análise ampla, com produção de provas e participação de órgãos fiscalizadores. Além disso, diz que não compete à Justiça Estadual julgar a questão.
“Não resta bem especificado o direito coletivo a ser protegido pela entidade associativa, ao tempo em que utiliza como esteio a contraposição à política de gestão governamental adotada pelo atual governador”, escreve.
Em setembro, o governo anunciou a licença de 10 anos para a empresa do Paraná. Os ribeirinhos discordam, pois, de acordo com eles, não houve consulta prévia.
Procurado pela reportagem na mesma época, o empresário Victor Vilanova se alterou e chamou os ribeirinhos de “meia dúzia de vagabundos”.
Conforme os moradores, não fizeram uma audiência pública para discutir a pesca esportiva, e o Instituto do Meio Ambiente (Ibama) precisa emitir a licença.
A associação também justificou que o Rio Jufari, usado pela empresa, é bem da união, pois serve como limite de fronteira entre Roraima e Amazonas. Sendo assim, dizem que é de responsabilidade do Ibama o licenciamento.
A defesa também argumenta que o empresário tem impedido os ribeirinhos de navegar pelos rios da região. Ele nega as acusações.
Fonte: Da Redação
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Esse Juiz não tem ideia do conflito que está pra acontecer. Se fosse mais responsável teria ido lá pessoalmente ver que esse empresário não vai entrar nos rios que ele quer pois as comunidades não o querem lá. Simples assim.