Lei Seca proíbe venda de bebidas alcoólicas durante eleição suplementar

Neste sábado, dia 20 de junho, a partir das 23h estará proibida a venda de bebidas alcóolicas durante a eleição suplementar 2026. A portaria do Governo de Roraima por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE ) do dia 12 de junho de 2026.

A medida determina que a restrição permanecerá em vigor até às 19h do dia 21 de junho (domingo). Durante esse intervalo, estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, distribuidoras e demais pontos de venda ficam impedidos de comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas. Assim como o consumo está vedado em todo o Estado.

Lei Seca nas eleições

A adoção de restrições ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição é uma prática legal adotada no Brasil, por meio da Lei Seca. O objetivo é reduzir ocorrências que possam comprometer a segurança, a ordem pública e o regular andamento da votação. O descumprimento da determinação poderá resultar na possibilidade de prisão em flagrante por crime de desobediência, com fundamento no Código Eleitoral e no Código Penal.

O TRE-RR, forças de segurança estaduais, municipais e federais, assim como Ministério Público Eleitoral, receberam cópias do documento. Desse modo, para assegurar a efetividade da medida.

De acordo com a secretária de Segurança Pública, delegada Eliane Gonçalves, a decisão busca preservar a ordem pública e reduzir possíveis ocorrências que possam comprometer o processo eleitoral.

“O principal objetivo da medida é a prevenção de conflitos, desordens e atos de violência que possam ser potencializados pelo consumo excessivo de álcool. Em um momento de grande mobilização social, a restrição é vista como uma ferramenta para garantir que eleitores exerçam seu direito ao voto em um ambiente mais seguro e tranquilo. A redução da circulação de bebidas alcoólicas pode contribuir para a diminuição de ocorrências policiais, acidentes de trânsito e confrontos motivados por divergências políticas”, explicou.

Fonte: Da Redação