Sede do TRE em Roraima - Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo
Mais de 45 mil eleitores em Roraima estão com o Título cancelado ou suspenso. As informações são do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Conforme o TRE-RR, se trata então de 39.106 cancelamentos e 6.326 suspensos. A maior parte são eleitores da 1ª Zona Eleitoral, que compreende parte de Boa Vista. Em seguida vem a 5ª Zona Eleitoral, que compreende ainda Boa Vista, Cantá, Bonfim e Normandia.
São vários os motivos do cancelamentos. Alguns incluem: condenação judicial, condenação judicial por incompetência administrativa ou a aplicação de Ato Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses.
Por outro lado, o cancelamento do título eleitoral pode ocorrer quando a pessoa não comparece às urnas por três eleições consecutivas e não justificar ou pagar a multa; por falecimento; quando não há a comprovação de domicílio; por determinação de autoridade judiciária; bem como a perda de direitos políticos.
Para regularizar a situação com o título cancelado, antes de solicitar o restabelecimento do seu cadastro no site TÍTULO NET, o eleitor deve assim emitir e pagar a multa referente aos seus débitos.
Quanto ao título suspenso, o eleitor tem que apresentar ao cartório eleitoral em que é registrado ou então para o qual deseja transferir sua inscrição um documento que comprove o fim da causa de suspensão. Por exemplo, o certificado de reservista ou, nos casos de condenação criminal, uma certidão do órgão de justiça responsável que ateste a extinção da punibilidade.
Por fim, a regularização do título de eleitor não altera o seu número. Basta emitir a certidão de quitação eleitoral no site do TRE. Ou baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar todos os dados do cadastro e a certidão de quitação.
Fonte: Da Redação
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