O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR ) orienta os motoristas que exercem atividade remunerada ao volante a incluírem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Além de regularizar a atividade profissional, a inclusão garante um limite diferenciado para suspensão da habilitação por acúmulo de pontos.
Motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas, caminhoneiros e demais profissionais que possuem a observação EAR na CNH só têm processo de suspensão por pontuação instaurado ao atingir 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações. Para condutores sem EAR, o limite varia entre 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas.
O diretor da Diretoria de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues, explica então que o benefício integra as regras atuais para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
“As novidades incluem o fim da baliza como etapa obrigatória, a liberação de carros automáticos na prova prática, entre outras vantagens”, afirmou.
Do mesmo modo, o diretor também destacou outro benefício voltado aos bons condutores. “A renovação automática e gratuita da CNH digital vale para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, cadastrados no RNPC [Registro Nacional Positivo de Condutores]. Motoristas sem EAR perdem a carteira com 20, 30 ou 40 pontos, a depender do número de infrações gravíssimas”, comentou.
Segundo Rodrigues, as mudanças valorizam o histórico de quem dirige de forma responsável.“A tendência é valorizar bons condutores, especialmente aqueles com histórico sem infrações graves ou reincidentes; boa pontuação e prontuário limpo; comportamento seguro no trânsito. A Resolução 1.020 do Contran abriu espaço para que estados simplifiquem etapas da renovação para condutores exemplares”, disse o diretor.
Regras de pontuação com EAR
O condutor com EAR tem o processo de suspensão por acúmulo de pontos instaurado apenas ao atingir 40 pontos no prontuário no período de 12 meses.
Quem alcançar 30 pontos pode participar do Curso Preventivo de Reciclagem, que zera a pontuação e evita a suspensão da habilitação.
Além disso, as infrações autossuspensivas continuam sujeitas à suspensão direta da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados.
Passo a passo para incluir
- 1. Acesse o site do Detran-RR, entre na opção “Habilitação/CNH” e selecione “Inclusão de Atividade Remunerada” para agendar a biometria.
- 2. Preencha os dados solicitados.
- 3. Emita a taxa de biometria no valor de R$ 56,76.
- 4. Efetue o pagamento e aguarde 40 minutos.
- 5. Retorne ao sistema, escolha a data, o horário e o local para a coleta biométrica.
- 6. Após a biometria, compareça a uma unidade de atendimento do Detran-RR para emissão da taxa de alteração de dados, no valor de R$ 191,38, e encaminhamento à clínica credenciada para realização do exame psicotécnico.
- 7. Realize o exame psicotécnico na clínica indicada no prazo máximo de 40 dias corridos.
- 8. Após o exame, aguarde três dias úteis e retire a nova CNH no local escolhido.
Documentos necessários para a biometria
- CNH ou boletim de ocorrência, em caso de perda ou extravio;
- Comprovante de residência.
Taxas
- Biometria: R$ 56,76;
- Alteração de dados: R$ 191,38;
- Exame psicotécnico (pago diretamente à clínica): R$ 90,00.
Fonte: Da Redação