MP de Contas faz diligência na Câmara Municipal de Iracema para investigar suspeita de irregularidades na compra de combustível e contratação de servidores

O Ministério Público de Contas fez diligências, nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Iracema para investigar suspeita de irregularidade na compra de combustível e contratação de servidores.

A ação tem como base a denúncia de uma vereadora do município contra o atual presidente da Câmara de Iracema, Edinho Pereira (Progressistas). Ele também é candidato a prefeito do município.

Um dos apontamentos da denúncia é que a Câmara Municipal não contava com veículo próprio e não recebeu doação, cessão de uso, permuta ou aluguel. Ainda, que são realizadas apenas uma sessão legislativa por mês, às vezes duas em caso de sessão extraordinária, com os vereadores utilizando os próprios carros para se dirigir até a Câmara.

No entanto, a denúncia aponta um gasto no valor total de R$ 123 mil entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um consumo de uma quantidade de aproximadamente 19,4 mil litros de gasolina.

A reclamação aponta ainda a falta de um controle para explicar o consumo sob a suspeita de utilização do combustível em período de pré-campanha eleitoral.

Outras irregularidades

Outro relato trata-se de suposta contratação de servidores sem concurso e seletivo, sem grau de instrução para atuar em cargos de chefia e assessoria. Ainda, que a Câmara não possui portal eletrônico de transparência para prestar informações sobre os recursos públicos e gastos com pessoal.

O MP de Contas foi atendido pelo presidente da Casa, que então prestou esclarecimentos sobre o caso. Na oportunidade, o parlamentar informou que a Câmara possuía veículos próprios em 2023, adquiridos por meio de cessão e doação da Prefeitura Municipal de Iracema.  Do mesmo modo, que um veículo próprio foi adquirido em 2024 por meio de emenda parlamentar. Com relação aos dados de gastos com pessoal, o vereador informou que pedirá prorrogação do prazo previsto. No entanto, disse que vai repassar em breve as informações completas.

Além disso, foram entregues os documentos do processo de aquisição de combustível de 2023, certidão de doação de veículo para Câmara e ofício de solicitação de devolução do veículo da Prefeitura, que tinha sido cedido para Câmara.

Agora, o órgão vai analisar a denúncia da vereadora, além das informações recolhidas e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis.

Fonte: Da Redação