O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, ao longo da última semana, missão para analisar as medidas de atendimento a migrantes e refugiados. As medidas foram preconizadas pelo Governo Federal após a reabertura das fronteiras.
A reabertura prioriza pessoas em condições de vulnerabilidade e foi autorizada no dia 23 de junho de 2021.
A agenda incluiu reuniões com órgãos públicos envolvidos no atendimento aos migrantes e refugiados, entidades da sociedade civil, bem como agências internacionais.
Pelo MPF, participaram o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, juntamente com o procurador da República Alisson Marugal, assim como o assessor jurídico Francisco Salles. Estavam presentes também, representantes da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado de Roraima (PMRR).
Conforme a instituição, a sociedade civil apresentou demandas da migração, como políticas de acolhimento e interiorização. Nesse sentido, para a representante da Cáritas Roraima, Elisângela Dias, o momento serviu para apresentar a necessidade de políticas públicas no estado.
“Temos leis migratórias, mas não temos políticas públicas migratórias. A preocupação é de instigar, mesmo sabendo que é um caminho difícil”, afirmou.
Visitas
O grupo foi à cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, para verificar de perto as ações de acolhimento de migrantes e refugiados. A cidade é a porta de entrada de estrangeiros que fogem da crise.
De acordo com o MPF, no local, a Operação Acolhida faz a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos quem vêm do país vizinho. Além disso, Organizações Não Governamentais (ONGs) atuam oferecendo atendimento jurídico e assistencial.
Esta é a terceira visita de Vilhena a Roraima. Segundo o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto é uma das prioridades desde que assumiu o mandato em maio de 2020.
“A migração é uma questão humanitária que impacta todo o país. Depois de acolhidos, os venezuelanos não indígenas são interiorizados no território nacional. Muitos deles irão se reencontrar com parentes, familiares e amigos. Outros ocuparão vagas de emprego sinalizadas no destino”, esclareceu Vilhena.
Migração indígena
O grupo visitou em seguida, comunidades situadas na Terra Indígena São Marcos. A região é destino de indígenas da etnia Pemon-Taurepang. Eles buscam refúgio em decorrência de perseguição de grupos armados na Venezuela.
Entre as atividades, o procurador da República Alisson Marugal, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, acompanhou o desdobramento das ações da Justiça Itinerante na região.
A atuação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ocorreu depois de pedido feito pelo MPF e pelo MPRR para a regularização de documentos dos indígenas.
“Esse tipo de atividade é fundamental para avaliar de perto se os direitos dos migrantes e refugiados estão sendo respeitados. Saímos das visitas com uma visão mais clara dos desafios desse novo momento”, concluiu Marugal.
Por fim, para concluir a agenda, o grupo promoveu reuniões com a Polícia Federal (PF) e o Exército Brasileiro em Boa Vista. Nos encontros, o grupo debateu as medidas adotadas pela Operação Acolhida desde a reabertura das fronteiras.
Fonte: Da Redação