O Ministério Público de Roraima (MPRR) cobrou das autoridades do município de Caracaraí mais fiscalização, estrutura e brigadistas para combater os incêndios no local.
Apenas no período de 1º a 21 de fevereiro deste ano, houve o registro 162 focos de incêndios em Caracaraí.
De acordo com o MPRR, os incêndios que atingem as zonas rural e urbana do município têm causado transtornos e riscos para a população. “Além de degradar o meio ambiente, as queimadas verificadas no município provocam sérios danos à saúde humana, impondo-se ações urgentes pelo Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e a fumaça”, destacou o promotor de Justiça, Valcio Ferri.
Além disso, o promotor apurou que o Corpo de Bombeiros local está equipado com apenas uma viatura, não dispondo de brigadistas, e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conta com apenas 4 fiscais ambientais.
Providências imediatas
O Promotor de Justiça cobrou providências imediatas para fiscalização, prevenção e combate mais efetivo aos incêndios. A Recomendação do MPRR foi direcionada à prefeita e ao secretário de meio ambiente do município, e à Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Segundo a Recomendação, a Femarh deve disponibilizar, ao menos, mais 2 veículos aos Corpo de Bombeiros, lotação de brigadistas em número suficiente para atender à atual demanda, realização de campanhas educativas e repressivas de forma coordenada com a prefeitura e atuação integrada com a secretaria municipal de meio ambiente (SEMAT), viabilizando a participação da Municipalidade nas reuniões do Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.
Quanto à prefeitura e a Semat, devem intensificar as ações de fiscalização ambiental no município, inclusive com regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, enquanto perdurar o período de estiagem, com disponibilização às autoridades e população local de número de celular institucional para denúncias, realizar campanhas educativas com informações de prevenção e combate a incêndios, sobretudo nas comunidades do interior do município, com advertência quanto às consequências de queimadas ilegais, inclusive na esfera criminal.
Além disso, equipar a Semat com medidores de qualidade do ar, viaturas e pessoal, além de elaborar plano municipal de ação de prevenção e combate às queimadas.
Logo, as autoridades têm prazo de cinco dias para informar sobre o atendimento à Recomendação e ações adotadas. O não cumprimento das medidas pode acarretar a adoção de medidas judiciais pelo MPRR.
Brigadistas aguardam por convocação
Os brigadistas aprovados em processo seletivo do Governo de Roraima aguardam a convocação desde outubro do ano passado.
No entanto, o Governo está impedido de convocar os profissionais. É que após a primeira cassação de mandato, em agosto do ano passado, com apoio dos deputados estaduais, o governador Antonio Denarium (Progressistas) solicitou aprovação de órgãos fiscais federais para contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões.
No entanto, ficou impedido por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, infringindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, para conseguir a aprovação do empréstimo, o governador publicou um decreto de ajuste fiscal em que o Governo do Estado se compromete, entre outros ajustes, em não fazer novas contratações de comissionados, seletivados ou concursados, com exceção em casos de substituição.
Em nota, a Fundação de Meio Ambiente disse que vem buscando alternativa para efetivar a medida dentro da legalidade e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao orçamento disponível. O órgão não deu previsão da chamada dos brigadistas para auxiliarem os bombeiros nos altos índices de incêndios que ocorrem atualmente em Roraima.
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Fonte: Da Redação