As novas regras do Banco Central para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPF em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão sofrer exclusão. A medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento instantâneo.
Para saber se seu CPF está irregular, a Agência Brasil preparou um passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.
Passo a passo
O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.
Conforme o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento ocorrer a geração de um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Então, clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.
Titular falecido ou cancelado
Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para corrigir. Para isso, clique aqui.
Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.
No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, os pais, tutor ou responsável pela guarda devem solicitar a alteração no cadastro do CPF, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, unidades conveniadas também podem prestar o atendimento presencial, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior
Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Então, logo após o preenchimento, o cidadão deve imprimir o formulário e entregar em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
Fonte: Agência Brasil