Mutirão de licenciamento ambiental de propriedades rurais inicia no dia 31

A Prefeitura de Boa Vista, por meio das secretarias municipais de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAAI) e de Meio Ambiente (SEMMA), promove a partir do dia 31 o Mutirão de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (confira os locais abaixo).

A ação tem como objetivo dar mais celeridade ao processo de regularização das licenças ambientais das propriedades e, o melhor, sem que o agricultor tenha que vir até a cidade e se deslocar para vários locais.

Dessa forma, o licenciamento ambiental é um documento com prazo de validade. O órgão ambiental, no caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental.

Além disso, a licença atualizada garante que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente. Do mesmo modo, o secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, destacou que esta ação conjunta só traz benefícios e facilidades aos agricultores da área rural de Boa Vista.

“Tanto nós da Smaai, quanto o secretário Alexandre Santos e sua equipe da Semma, estaremos à disposição dos agricultores para tirar todas as dúvidas pertinentes à emissão das licenças, lembrando que é importante que o agricultor tenha a licença ambiental da sua propriedade sempre regularizada, para que tenha acesso aos serviços como abertura, preparação do solo, escavação e até mesmo acesso ao Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA)”, enfatizou.

O mutirão ocorrerá nas seguintes datas e locais:

• Dia 31.01.24 das 8h às 14h, na Pizzaria WA, localizada na Vicinal Tronco, Novo Passarão;
• Dia 07.02.24 das 8h às 14h, na Escola Municipal José David Feitosa Neto, localizada no P.A Nova Amazônia, s/n, região do Murupu;
• Dia 21.02.24 das 08 às 14h, na Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;
• Dia 28.02.24 das 8h às 14h, no Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5;
  

Confira os documentos necessários para o atendimento no Mutirão de Licenciamento:

• RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia),
• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (FEMARH)
• Planta do imóvel Georreferenciado;
• Memorial Descritivo;
• Documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento.

Por fim, caso o agricultor não apresente algum dos documentos necessários, receberá prazo para se regularizar e receber o licenciamento.   

Fonte: Da Redação