Queimadas em RR: MP de Contas entra com pedido de liminar no TCE para que Governo do Estado contrate brigadistas

Órgão explicou que Governo divulgou balanço das ações, mas não prestou esclarecimentos sobre contratação de brigadistas em situação emergencial

Queimadas em RR: MP de Contas entra com pedido de liminar no TCE para que Governo do Estado contrate brigadistas
Sede do MPC-RR – Foto: Divulgação

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu representação cautelar com pedido liminar contra o Governo do Estado para garantir a contratação de brigadistas. Objetivo da ação é de fortalecer as ações de combate às queimadas que avançam no Estado.

Além disso, a ação também pede a suspensão da distribuição de cestas básicas e instalação de novos bebedouros para animais. Conforme o MPC-RR, o objetivo é que o Poder Executivo concentre os recursos públicos na contratação de pessoal e aprimoramento das ações de enfrentamento aos incêndios.

A representação destaca que a concentração de ar em Roraima é considerada perigosa por conta da fumaça. Isso em razão do aumento de 410% das áreas de queimadas somente em fevereiro deste ano, conforme divulgado recentemente na imprensa.

“O que precisamos é de qualidade respiratória do ar. O Governo está mais preocupado com a água para os animais do que com a qualidade do ar para os seres humanos”, destacou o Procurador-Geral de Contas do MPC Roraima, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.

Balanço

Recentemente, o Governo do Estado apresentou um balanço das ações realizadas contra as queimadas e estiagem. Na ocasião, informou a solicitação de recursos do Governo Federal no valor de R$ 10,4 milhões. Parte desta quantia, de R$ 6,6 milhões, foi recebida e utilizada para compra de cestas básicas com distribuição concentrada nos municípios mais afetados e em situação de emergência.

Governo não divulgou contratação de brigadistas

De acordo com o Poder Executivo, também houve a solicitação de R$ 1,9 milhão para aluguel de caminhões-pipa. Deste total, o Estado recebeu R$ 351 mil. O Governo também comunicou a manutenção e construção de 182 bebedouros para animais ainda em março deste ano e limpezas de pontes. No entanto, não prestou esclarecimentos sobre contratação de brigadistas em situação emergencial.

A avaliação do MPC/RR é de que devido à situação gravíssima, a população do Estado necessita de ações reais e efetivas para amenizar as consequências das queimadas.

Desse modo, diante da gravidade da situação, o procurador-geral solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) que determine a imediata suspensão da distribuição de cestas básicas, construção de bebedouros e limpezas de cabeceiras de pontes; determine que os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e combate a incêndios adotem medidas emergenciais e eficazes no prazo de 15 dias; e realize inspeção extraordinária para apurar existência de irregularidades e omissões no enfrentamento da crise de estiagem.

Medidas

Por fim, o MPC-RR sugeriu uma série de medidas que o Governo pode adotar:

  • Fornecimento de máscaras em locais públicos;
  • Perfuração de poços artesianos e construção de cisternas capazes de captar a água da chuva;
  • Distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa;
  • Fornecimento de alimentos e medicamentos para famílias em situação de vulnerabilidade;
  • Criação de uma força-tarefa com a participação de órgãos como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ibama
  • E campanhas de conscientização para o público em geral.

Fonte: Da Redação

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