Fachada TJRR-Foto: Arquivo/Roraima em Tempo
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza nos dias 10 e 15 deste mês um mutirão on-line de audiências para regularizar a situação de crianças e adolescentes migrantes da Venezuela.
O evento ocorre por meio da 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do TJRR. Conforme o Tribunal, a ação acontece após o pedido da Defensoria Pública do Estado(DPE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e AVSI -Brasil.
As instituições solicitaram no dia 29 de novembro deste ano a regularização de 230 crianças e adolescentes.
A DPE argumenta que há um aumento do público sem documentos no estado. De acordo com a Defensoria, com a regularização elas têm acesso aos direitos básicos como atendimentos de saúde, educação, alimentação e moradia.
Dessa forma, a medida atende crianças e adolescentes que estejam sob a responsabilidade da mãe ou do pai e que não tenham documentação.
Por fim, a 1ª e 2ª Vara da Infância devem tomar medidas cabíveis para entregar a identificação aos migrantes.
Fonte: Da Redação
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