Violência digital: DPE-RR alerta sobre criação e compartilhamento de imagens íntimas falsas na internet

Imagens íntimas falsas criadas por inteligência artificial passaram a circular com mais frequência no X (antigo Twitter) nas últimas semanas. O conteúdo ganhou destaque após uma ferramenta de IA permitir a criação de nudes, assim como imagens eróticas a partir de fotos comuns alteradas digitalmente, fazendo com que esse tipo de material se espalhasse rapidamente na rede social.

Essas imagens são conhecidas como deep nudes, que são montagens feitas com uso de sites e aplicativos que simulam a nudez de uma pessoa, sem qualquer autorização. Mesmo sendo falsas, elas causam danos reais às vítimas.

A prática é crime. A legislação brasileira prevê pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para quem compartilha imagens íntimas sem consentimento. A Lei nº 13.718/2018, no artigo 218-C, criminaliza “publicar ou divulgar, por qualquer meio fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima”.

Acolhimento e orientação jurídica

Diante do aumento de casos de exposição de imagens íntimas, reais ou criadas por inteligência artificial, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) atua no acolhimento das vítimas. Dessa forma, oferecendo orientação jurídica e garantindo o acesso aos direitos.

Em casos desse tipo de violência, por exemplo, é importante guardar provas, como salvar o conteúdo em algum aparelho. Mesmo quando a imagem é enviada por visualização única e não permite captura de tela, o ato continua sendo considerado crime.

A defensora pública Terezinha Muniz, titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, explica em quais situações as vítimas devem buscar apoio da instituição.

“Quando se grava ou armazena imagens sem o seu consentimento, a pessoa já está sofrendo uma violação do seu direito à intimidade. Além disso, quando há exposição, já piora mais a situação, porque primeiro houve a captura sem autorização e depois a exposição. Muitas vezes sem o conhecimento da pessoa que houve a exposição, às vezes ela já sabe através de terceiros”.

Mesmo quando não há nudez real, como nos casos de imagens falsas geradas por inteligência artificial, os impactos são concretos. Ou seja, esse tipo de violência pode causar danos sociais, psicológicos e à reputação da vítima.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2022, aponta que a divulgação não autorizada de imagens íntimas pode gerar consequências graves, como automutilação, depressão, fobias, transtornos alimentares, uso abusivo de álcool, dificuldades de convivência social e problemas de autoestima.

Atendimento

A Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher funciona na Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Uraricoera, s/n, bairro São Vicente. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento também pode ser agendado por meio do WhatApp DIVA 95 2121-0264.

Fonte: Da Redação