Muitos microempreendedores individuais (MEIs) deixam de disputar contratos com o poder público por acreditarem que vender para o governo é um processo burocrático e distante da realidade dos pequenos negócios. Para ampliar o acesso a esse mercado, o Governo Federal lançou o Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta empreendedores e órgãos públicos de forma mais simples, rápida e transparente.
Atualmente, a ferramenta é para contratações de pequeno valor por dispensa de licitação, conforme prevê o artigo 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. O limite tem atualização automaticamente de acordo com os reajustes da Lei de Licitações e, hoje, o valor máximo por contratação é de R$ 13.098,41.
Como funciona o Contrata+Brasil
Na prática, os órgãos públicos publicam demandas para contratação de serviços de pequeno valor, enquanto os MEIs cadastrados podem enviar propostas diretamente pela plataforma.
Todo o processo acontece de forma digital, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso dos pequenos empreendedores às compras públicas. Além disso, a iniciativa busca incentivar a contratação de fornecedores locais, fortalecendo a economia dos municípios.
Criada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a plataforma integra a estratégia do Governo Federal para modernizar as compras públicas.
Segundo a analista de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Roraima, Ana Gomes, o objetivo é aproximar os pequenos prestadores de serviços do poder público.
“O Contrata+Brasil aproxima o poder público dos pequenos prestadores de serviços, facilitando as contratações de baixo valor por órgãos públicos. A iniciativa torna esse processo mais simples, ágil e acessível, ampliando as oportunidades para os microempreendedores individuais e fortalecendo a economia local”, explicou.
MEIs recebem oportunidades por WhatsApp e e-mail
Sempre que um órgão público publicar uma oportunidade, os microempreendedores cadastrados serão avisados por WhatsApp e e-mail, além de poderem acompanhar todas as ofertas diretamente na plataforma.
Caso tenham interesse, basta enviar a proposta de forma totalmente digital. Em seguida, o órgão público analisa as ofertas e escolhe o fornecedor que melhor atende à necessidade da contratação.
“Todo o processo é digital e foi desenvolvido para reduzir a burocracia, principalmente nas contratações de pequenos serviços, trazendo mais transparência e agilidade tanto para quem compra quanto para quem vende”, destacou Ana Gomes.
Quem pode participar
Neste primeiro momento, o Contrata+Brasil é destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que exercem atividades contempladas pelo programa.
Embora o Governo Federal pretenda ampliar o alcance da plataforma para outros perfis de pequenos negócios, atualmente apenas MEIs regularmente cadastrados e habilitados podem participar.
Como fazer o cadastro no Contrata+Brasil
O cadastro é gratuito e pode ser concluído em poucos minutos.
Para participar, o empreendedor precisa:
- possuir uma conta Gov.br;
- manter o CNPJ de MEI ativo;
- realizar o cadastro na plataforma Contrata+Brasil.
Após concluir o registro, o profissional poderá visualizar as oportunidades publicadas e enviar propostas sempre que houver uma contratação compatível com sua atividade.
Quais são as vantagens da plataforma
Além de abrir as portas para um novo mercado, o Contrata+Brasil aproxima os pequenos empreendedores de um dos maiores compradores do país: o setor público.
Segundo Ana Gomes, a ferramenta reduz barreiras históricas de acesso às compras governamentais, amplia as oportunidades de geração de renda, fortalece os negócios locais e incentiva a formalização.
“O principal benefício é o acesso a um novo mercado: o setor público, que é um dos maiores compradores do país. A plataforma reduz barreiras de entrada, simplifica o processo de contratação e amplia as possibilidades de geração de renda. Além disso, fortalece os negócios locais, incentiva a formalização e cria uma relação mais próxima entre os pequenos empreendedores e a administração pública”, afirmou.
Plataforma pode beneficiar mais de 24 mil MEIs em Roraima
Em Roraima, a expectativa é que a ferramenta fortaleça a economia local e amplie a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
De acordo com dados do Data Sebrae, o estado possui mais de 24 mil MEIs, muitos deles prestadores de serviços aptos a participar da iniciativa.
“O nosso trabalho é sensibilizar gestores públicos e empreendedores para que utilizem essa ferramenta, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento territorial”, ressaltou Ana Gomes.
Fonte: Da Redação