Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial. O período é de fevereiro a agosto deste ano.
Conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. A Caixa Econômica Federal paga o PIS e o Banco do Brasil paga o Pasep.
Assim como ocorre tradicionalmente, os pagamentos ficam divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS. Já no caso do Pasep, fica baseado no número final de inscrição. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, de acordo com o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas:
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Janeiro 15/2/2024 27/12/2024 Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024 Março e abril 15/4/2024 27/12/2024 Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024 Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024 Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024 Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas:
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até 0 15/2/2024 27/12/2024 1 15/3/2024 27/12/2024 2 e 3 15/4/2024 27/12/2024 4 e 5 15/5/2024 27/12/2024 6 e 7 17/6/2024 27/12/2024 8 15/7/2024 27/12/2024 9 17/8/2024 27/12/2024
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ter movimentações pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, a pessoa pode então realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento. Assim como em unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento.
Outra forma é no portal www.bb.com.br/pasep, bem como no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil