Senado: comissão de educação aprova reforma do ensino médio; Projeto de Lei vai à plenário

Mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica

Senado: comissão de educação aprova reforma do ensino médio; Projeto de Lei vai à plenário
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – Foto: Agência Mais Brasil

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao Projeto de Lei (PL) que prevê nova reforma do ensino médio. 

As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário com pedido de urgência.

Como o relatório é um substitutivo, o PL 5.230/23 terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso aprovado pelo Senado.

O texto do relatório teve a apresentação na semana passada. Ocorreram então pedidos de vistas e, na sequência, algumas sugestões acatadas pela senadora Dorinha.

Carga horária

Nesse sentido, o texto aprovado prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. 

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Há a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas. Desde que leve em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

Foram também acatadas emendas visando ampliar, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos de ensino médio. Isto com ênfase em formação técnica e profissional.

Elas seriam expandidas de 3 mil horas para 3,2 mil horas; 3, 4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga específica de 800, 1 mil e 1,2 mil horas.

Além disso, o texto alternativo, a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga se respeite 70% para formação geral básica. Bem como 30% para os itinerários formativos.

Língua espanhola e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Do mesmo modo, texto prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, podem atuar. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora ao apresentar o texto do relatório na semana passada.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela defende também que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Relatório à comissão

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar à comissão é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município. Caso haja demanda comprovada.

Por fim, o relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

Fonte: Agência Brasil

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