A reportagem do Roraima em Tempo recebeu nesta sexta-feira (1º), uma denúncia que relata que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) renovou, em setembro deste ano, o contrato de aluguel de 90 viaturas com empresa de Manaus para o programa Polícia na Rua.
Além disso, adicionou mais oito viaturas no contrato que teve o valor final de R$ 12,3 milhões. Entretanto, a denúncia relata que o Governo do Estado já adquiriu mais de 100 viaturas por meio emendas parlamentares e também com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública. O que cobre por completo a necessidade.
Prova disso é o ofício do comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR) coronel Miramilton Goiano de Souza, do dia 23 de agosto desse ano. No documento, ele devolve à Sesp 30 viaturas oriundas do contrato de aluguel. No texto, o comandante afirma que a devolução das viaturas à empresa seria então no dia 31 de setembro do corrente ano. Confira:
Viaturas chegaram descaracterizadas
Outra situação é que as oito viaturas a mais no contrato teriam chegado sem o adesivamento da PMRR. As caminhonetes também estariam sem câmeras, giroflex, rádio de comunicação, compartimento de transporte de presos (camburão). Além do mais, elas também teriam chegado na cor branca, o que vai totalmente de encontro ao contrato que exige todos esses adereços para a correta e eficiente execução do programa Polícia na Rua.
Essas oito viaturas estariam sendo usadas por diretores da Secretaria de Segurança e não pela PMRR, como rege o contrato.
Citada
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Roraima informou que antes da renovação do contrato enviou um ofício à Polícia Militar para verificar se realmente a instituição devolveria os 30 veículos, considerando a quantidade de operações de segurança que estavam em andamento no Estado. Posterior a isso, a PMRR respondeu com novo ofício manifestando interesse em manter as viaturas.
A Sesp disse ainda que, na renovação, foi realizado reajuste anual já previsto em contrato. Essa adequação do valor foi previamente encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão então deliberou pela procedência do pedido de reajuste feito pela empresa.
Além disso, a Secretaria afirmou que as viaturas alugadas são utilizadas pelo Estado em diversas operações de segurança pública, com manutenção e revisões feitas pela empresa e que o contrato prevê o atendimento para a SESP e para a PM.
Uso pessoal
Anteriormente, o secretário de Segurança Pública, André Fernandes foi flagrado pela equipe de reportagem da TV Imperial ao sair da academia em uma viatura descaracterizada. Conforme uma denúncia, o Ministério da Justiça enviou o veículo para Roraima exclusivamente para combater violência doméstica através da Patrulha Maria da Penha.
Conforme os documentos que o Roraima em Tempo teve acesso, a Secretaria de Segurança enviou ofício para o Ministério da Justiça no dia 2 de março deste ano, onde mostrou que tinha interesse em receber as viaturas que o órgão estava adquirindo para aparelhamento da Patrulha Maria da Penha.
No dia seguinte, o Ministério deu a resposta positiva e explicou que, considerando os índices e taxas de feminicídio em RR, tinha como sugestão doar 6 viaturas, sendo 4 para a Polícia Militar e 2 para a Polícia Civil.
“Releva acentuar que as viaturas ora doadas por esta Secretaria Nacional de Segurança Pública deverão ser u lizadas exclusivamente no enfrentamento da violência contra as mulheres”, diz o documento.
Já no dia 26 de julho, a Secretaria de Segurança emitiu documento que comprova o recebimento de uma dessas viaturas de placa SGO8J59. E no dia 23 de agosto, o secretário André Fernandes assinou um termo de cautela em que se responsabilizou pelo veículo.
No item 3 do documento ele se compromete pela “utilização do veículo única e exclusivamente a serviço. E mantendo-o permanentemente identificado com adesivo próprio nele contido, não utilizando-o em benefício próprio de finalidade particular”.
Ministério da Justiça
Após denúncia na imprensa no começo desta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública procurou o secretário. Fernandes então explicou que o carro que ele usa é do mesmo modelo, mas não se trata da mesma viatura que o Ministério enviou. E, apesar dos documentos que comprovam que ele usa um carro que o Ministério enviou em julho exclusivamente para combater crimes de violência doméstica, o secretário disse que o Ministério enviou as viaturas para Roraima somente em novembro.
Além disso, a placa que o secretário usa no carro está como inexistente nos sistemas de trânsito. Cabe agora ao Ministério averiguar toda essa situação e perguntar o motivo pelo qual uma autoridade usa uma placa que não existe em uma viatura.
Fonte: Da Redação