O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça Militar, do Controle Externo da Atividade Policial e Custódias, denunciou uma policial penal acusada de abuso de autoridade, crime previsto em lei.
Conforme a denúncia, o caso ocorreu no dia 4 de março de 2024, por volta das 8h, nas dependências da escola da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Segundo o MPRR, presos que participariam de atividades educacionais haviam sido conduzidos para as salas de aula e aguardavam o início das atividade. De repente, ocorreu o suposto abuso praticado pela policial penal.
A Promotoria também se manifestou contra a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Isso por entender que a gravidade da conduta e os meios empregados não atendem aos requisitos legais para adoção da medida.
Em caso de condenação, a pena pode chegar a quatro anos de detenção.
“O uso da força por agentes públicos tem limites legais e não pode ter como forma de humilhação ou punição. Quando há excesso, é dever do Ministério Público apurar os fatos e buscar a responsabilização adequada”, destacou a promotora de Justiça Lara Von Held.
Fonte: Da Redação