A PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) deflagrou nesta quinta-feira, 22, a Operação “Contratos Quebrados”. Policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em residências nos bairros Tancredo Neves e Cidade Satélite, bem como numa empresa no Centro de Boa Vista.
A ação resulta de uma investigação que apura fraudes em contratos de consórcios firmados em Roraima. Conforme a Civil, já se identificou mais de 100 vítimas e prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.
De acordo com a delegada, Kássia Poersch, titular da DDCON (Delegacia de Defesa do Consumidor), mais de 100 procedimentos foram instaurados na unidade. A Civil então identificou práticas criminosas por parte de empresas que atuam na intermediação e representação de consórcios nacionais.
Os investigados estariam, sobretudo, induzindo consumidores ao erro, utilizando contratos fraudulentos para vender imóveis e veículos inexistentes, causando grandes prejuízos financeiros.
“As vítimas eram atraídas por anúncios enganosos, com imagens falsas de imóveis e veículos. Eram convencidas a gravar vídeos afirmando que os contratos eram legais, quando na verdade estavam sendo enganadas”, explicou Kássia Poersch que acrescentou:
“A maioria dessas vítimas não chegava a ser ser informada sobre as cláusulas dos contratos e eram induzidas ao erro e, ao tentar cancelar o contrato, não conseguiam recuperar o dinheiro investido”, detalhou.
Empresa alvo
Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede de uma das empresas envolvidas, assim como nas residências dos principais alvos. São eles: o gerente R. O. A., de 28 anos, e o líder da equipe de vendas B. K. R. S., de 24 anos. Eles eram os responsáveis por realizar os contatos com as vítimas. A Justiça também determinou medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens móveis, imóveis e qualquer valor em nome dos investigados.
Ainda conforme a delegada, as investigações identificaram conexões com empresas sediadas fora de Roraima e há registros de ocorrências semelhantes em inúmeros outros estados brasileiros.
Vítimas
Segundo Kássia Poersh há, no mínimo 100 pessoas vítimas das fraudes. A maioria das vítimas identificadas pela Delegacia de Defesa do Consumidor são pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“São pessoas movidas pelo sonho da casa própria ou do primeiro veículo. Esses consumidores eram atraídos por anúncios com promessas de facilidade na contemplação de consórcios, muitas vezes com valores abaixo do mercado e condições aparentemente vantajosas. Esses consumidores, na maioria das vezes sem acesso a informações jurídicas ou técnicas, acabavam induzidos a assinar contratos com cláusulas abusivas. E, muitas vezes, com assinaturas e elementos viciados. Em alguns casos, as vítimas eram orientadas a gravar vídeos afirmando, sob indução, que estavam cientes e de acordo com os contratos. O que dificulta a contestação futura”, informou.
Para a delegada, a investigação mostra que o caso se trata de um verdadeiro esquema criminoso que atuava de forma articulada. Lesando, assim, centenas de consumidores em vários estados.
“Nossa missão é garantir justiça às vítimas e buscar o ressarcimento dos prejuízos”, destacou a delegada.
Kássia Poersch informou ainda que as investigações seguem em andamento. Com a apuração de crimes como falsidade documental e ideológica, indução do consumidor a erro, infrações à legislação consumerista e possível lavagem de dinheiro.
Ela afirmou que o “Ministério Público corroborou com todas as medidas solicitadas pela Delegacia, deferidas com celeridade pelo Poder Judiciário”.
Durante a ação, os policiais apreenderam documentos, telefones celulares, CPUs e dois veículos. Sendo um carro Corolla e uma motocicleta Lander de 250 cilindradas, assim como inúmeros documentos, contratos e agendamentos com dados de consumidores.
Fonte: Da Redação