A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) disse hoje que o retorno do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Casa é “impossível”.
O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre logo depois de o julgamento sobre o caso ser suspenso, mais uma vez, por um segundo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o documento, a resolução que permitia a recondução de Jalser e demais membros da mesa direitora está revogada desde janeiro deste ano.
Em seguida à queda do parlamentar da presidência, os deputados se reuniram, derrubaram a resolução e criaram outra com os novos nomes da mesa, incluindo Soldado Sampaio (PCdoB) no comando da Casa.
“[…] é IMPOSSÍVEL o restabelecimento da eficácia da Resolução nº 001/2019, uma vez que o Parlamento Estadual, em sessão extraordinária, realizada no dia 30/01/2021, por meio da Resolução nº 001/2021, realizou a revogação da Resolução Legislativa nº 001/2019, assim como elegeu e deu posse a nova Mesa Diretora”, escreve a Assembleia.
Votos sobre o retorno
Em junho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por negar o retorno.
Ele avalia que a decisão segue a lógica da Presidência da República, com possibilidade de reeleição apenas uma vez consecutiva.
Mas, à época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Depois de quase três meses, ele devolveu o processo e apresentou voto hoje.
Mendes fala que Jalser pode ficar na presidência. Para ele, o entendimento do STF sobre as reconduções dos presidentes do Senado e Câmara teve acórdão publicado em abril deste ano.
Dessa forma, Gilmar diz que a composição da mesa diretora ocorreu antes. Portanto, teria validade para os anos de 2021 e 2022. Contudo, na sequência, ele voltou a pedir vista.
Por outro lado, a Assembleia rebate a alegação. E afirma que, se o STF restabelecer a resolução revogada, vai infringir o princípio da separação de Poderes.
“A Resolução Legislativa nº 001/2019, encontra-se REVOGADA por manifesta vontade do Plenário deste Parlamento Estadual”, reforça.
Afastamento
Jalser está afastado desde o dia 25 de janeiro por ordem de Alexandre de Moraes. Desde então, ele tenta recursos para voltar à presidência. Todos negados pela Justiça.
A ação no STF foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em dezembro de 2020. Jalser ia para o quarto mantado consecutivo.
Por Redação