Casa, comandada por Sampaio, diz que retorno de Jalser é 'impossível'
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) disse hoje que o retorno do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Casa é “impossível”.
O documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre logo depois de o julgamento sobre o caso ser suspenso, mais uma vez, por um segundo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o documento, a resolução que permitia a recondução de Jalser e demais membros da mesa direitora está revogada desde janeiro deste ano.
Em seguida à queda do parlamentar da presidência, os deputados se reuniram, derrubaram a resolução e criaram outra com os novos nomes da mesa, incluindo Soldado Sampaio (PCdoB) no comando da Casa.
“[…] é IMPOSSÍVEL o restabelecimento da eficácia da Resolução nº 001/2019, uma vez que o Parlamento Estadual, em sessão extraordinária, realizada no dia 30/01/2021, por meio da Resolução nº 001/2021, realizou a revogação da Resolução Legislativa nº 001/2019, assim como elegeu e deu posse a nova Mesa Diretora”, escreve a Assembleia.
Em junho, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por negar o retorno.
Ele avalia que a decisão segue a lógica da Presidência da República, com possibilidade de reeleição apenas uma vez consecutiva.
Mas, à época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Depois de quase três meses, ele devolveu o processo e apresentou voto hoje.
Mendes fala que Jalser pode ficar na presidência. Para ele, o entendimento do STF sobre as reconduções dos presidentes do Senado e Câmara teve acórdão publicado em abril deste ano.
Dessa forma, Gilmar diz que a composição da mesa diretora ocorreu antes. Portanto, teria validade para os anos de 2021 e 2022. Contudo, na sequência, ele voltou a pedir vista.
Por outro lado, a Assembleia rebate a alegação. E afirma que, se o STF restabelecer a resolução revogada, vai infringir o princípio da separação de Poderes.
“A Resolução Legislativa nº 001/2019, encontra-se REVOGADA por manifesta vontade do Plenário deste Parlamento Estadual”, reforça.
Jalser está afastado desde o dia 25 de janeiro por ordem de Alexandre de Moraes. Desde então, ele tenta recursos para voltar à presidência. Todos negados pela Justiça.
A ação no STF foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em dezembro de 2020. Jalser ia para o quarto mantado consecutivo.
Por Redação
Entre os materiais destruídos estavam cerca de 55 quilos de skunk, 19,5 quilos de cocaína,…
As vagas estão distribuídas entre as graduações de Licenciatura em Educação Física e Tecnologia em…
Ao todo, 1,4 mil urnas eletrônicas serão utilizadas na eleição suplementar. TRE-RR adaptou logística por…
Inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de agosto por meio da…
Programa utiliza tecnologia e monitoramento em tempo real para ampliar a proteção da comunidade escolar
Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos transforma sugestão legislativa em projeto de lei. Texto…