O Governo de Roraima enviou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que extingue e cria cargos comissionados na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf).
No PL, o Governo pede a extinção de três cargos técnicos e a criação de cargo para nomear mais um secretário adjunto na pasta.
Dessa forma, o PL enviado à ALE-RR nessa sexta-feira (14) deve entrar em votação na próxima sessão da casa, que ocorre amanhã (18).
Os cargos que o Governo pretende extinguir fazem parte dos mais de 1.400 novos comissionados que a própria ALE-RR aprovou a criação em dezembro do ano passado, a pedido de Denarium.
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Criação de cargos comissionados
Desde de 2021, o Poder Executivo vem criando centenas de cargos na administração direta e indireta. Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2020, o governo criou mais de 1.400 cargos além de várias novas Secretarias de Estado.
Em PL enviado à ALE-RR em dezembro do ano passado, o Governo pediu a criação de 776 novos cargos comissionados. Os deputados estaduais aprovaram o projeto e, em seguida, promulgaram com um acréscimo de 320 cargos. Como resultado, o Governo criou 1.096 cargos.
Por outro lado, em novembro do ano passado, o Governo alterou a Secretaria de Articulação Municipal (Seampu). A pasta passou a se chamar Secretaria Estadual das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades). Com o novo nome, a Secretaria também ganhou 102 novos cargos.
Da mesma forma, 119 cargos foram criados, para atender ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e na Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Estes novos cargos representam uma despesa de R$ 4,6 milhões anuais.
Assim também, na Casa Militar o governador Antonio Denarium extinguiu 37 cargos e criou 48. Como resultado, o governo gastará R$ 716,5 mil a mais com pessoal no órgão.
Outro projeto aprovado pelos deputados é a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faperr). Sendo assim, a nova instituição terá 45 cargos. Dessa forma, a folha de pagamento se aproxima dos R$ 2 milhões.
O Governo também conseguiu a aprovação do Legislativo para criar 21 vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor dos salários é de R$ 4.180,25. O que custa R$ 1 milhão anual aos cofres públicos. Isso sem contar 13º e férias.
Fonte: Da Redação