Assembleia aprova PL que define Diretrizes Orçamentárias para Roraima em 2025

As Diretrizes Orçamentárias são fundamentais porque estabelecem as regras e prioridades para a elaboração do Orçamento do Estado, que terá execução no próximo ano.

Assembleia aprova PL que define Diretrizes Orçamentárias para Roraima em 2025
Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para LOA – Foto: ALE-RR/Divulgação

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 111/2024 que define as Diretrizes Orçamentárias para o Estado no ano de 2025. Nesse sentido, o projeto foi aprovado com 21 votos durante uma sessão ordinária realizada em uma quarta-feira (3).

Em suma, as Diretrizes Orçamentárias são fundamentais porque estabelecem as regras e prioridades para a elaboração do Orçamento do Estado, que terá execução no próximo ano.

Desse modo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê a destinação de aproximadamente R$ 7,4 bilhões para a execução das despesas em 2025. Além disso, foram feitas seis emendas ao projeto original durante o processo legislativo.

Assembleia abre consulta pública

Em resumo, pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou uma consulta pública para receber sugestões da população. A consulta ocorreu por meio de um formulário disponível no site do Poder Legislativo, entre os dias 7 e 27 de junho.

Durante esse período, a Casa recebeu 3,5 mil sugestões da população através desse formulário. As áreas que mais receberam demandas foram:

  1. Segurança pública, com 252 sugestões.
  2. Atenção à pessoa idosa, com 247 sugestões.
  3. Saúde, com 241 sugestões.
  4. Povos indígenas, com 240 sugestões.
  5. População negra, com 234 sugestões.

Por fim, os cidadãos enviaram ideias para um total de 19 áreas sociais diferentes. A faixa etária que mais contribuiu com sugestões está entre 30 e 45 anos.

Fonte: Da Redação

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