A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu nesta terça-feira (16) o 6º pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (PP).
O advogado Leocádio Menezes defende que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao nomear a esposa Simone Denarium como secretária de Estado, apesar de ela ser sócia-administradora de empresa.
O profissional demonstra por meio da Lei Complementar Estadual 053/2001 que esta prática é proibida em Roraima. Por conta disso, acredita que o governador deve ser responsabilizado também pela omissão.
“A omissão do Governador do Estado de Roraima, Exmo. Sr. Antônio Olivério Garcia de Almeida, em não tornar efetiva a responsabilidade de sua subordinada, a Exma. Sra. Simone Soares de Souza, por evidente manifestação de delitos funcionais exaustivamente comprovados acima, o torna imputável ao crime de responsabilidade por atos praticados contra a probidade na administração pública, pois, sequer, lhe cabe alegar desconhecimentos das normas e desconhecer as atuações da vida privada da Exma. Sra. Secretária de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social do Governo de Roraima, Simone Soares de Souza, sua atual esposa, por questões óbvia”, escreveu.
Cargo de confiança
A primeira-dama Simone Denarium ocupou o cargo de secretária extraordinária de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social entre setembro de 2021 a dezembro de 2022. O governador criou a Secretaria especificamente para esposa.
De março de 2023 até os dias atuais, Simone passou a ocupar o cargo de secretária de estado extraordinária de Desenvolvimento Humano. Do mesmo modo, Denarium criou a Pasta especialmente para ela.
Outros pedidos de impeachment
Dos seis pedidos de impeachment protocolados contra o governador de Roraima até o momento, três partiram do advogado Marco Vicenzo. Ele se baseou na crise dos Yanomami, em processos licitatórios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), bem como em contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
O pedido de impeachment sobre os indígenas se trata da fala de Denarium, onde ele afirmou que os Yanomami “têm que se aculturar”.
No caso do pedido de cassação relacionado à Saúde, Vicenzo explicou que tem a ver com contratos celebrados na Sesau.
Já o terceiro pedido de cassação está relacionado ao um processo de aquisição de cestas básicas por meio da Setrabes. Conforme o Vicenzo, a contratação era em torno de R$ 65 milhões.
Outro advogado também protocolou pedido de impeachment contra Denarium na ALE-RR. Jorge Mário Peixoto alegou corrupção durante o período de pandemia.
Conforme o documento, ao fim da pandemia de Covid-19, Denarium decidiu “com simples intenção política”, com o aval de 17 deputados, aprovar a extensão do decreto que reconheceu estado de calamidade pública em Roraima até 31 de dezembro deste ano.
Por fim, o jornalista Bruno Perez também protocolou pedido. Segundo ele, o gestor cometeu o crime de responsabilidade por ter feito comentários preconceituosos contra os indígenas que estão em situação de vulnerabilidade na área Yanomami em Roraima. Ele destacou ainda que o governador sempre esteve ciente da situação na Terra Indígena, mas nunca tomou atitude para ajudar os Yanomami.
Fonte: Da Redação