O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kássio Nunes Marques apresentou voto para afastar a cassação do mandato do então vice-governador de Roraima nas eleições de 2022, Edilson Damião Lima (Republicanos), atualmente governador do Estado. Ao acolher parcialmente recurso no processo que analisa a chapa eleita naquele ano, o ministro sustentou, entre os 12 pontos elencados, que Damião não integrava o governo à época dos fatos que motivaram a condenação por abuso de poder político e econômico.
Apuração da Revista Cenarium mostra que documentos públicos e a biografia oficial de vice-governador indicam que ele ocupou o cargo de secretário de Infraestrutura do Estado por pelo menos seis anos e sete meses, deixando a função apenas em abril de 2022 para disputar as eleições e retornando após o pleito. O julgamento foi suspenso por pedido de vista e deve ser retomado na próxima semana.
O Decreto 28-P, de 10 de dezembro de 2018, registra a nomeação de Damião pelo então governador Antonio Denarium, eleito pelo PSL. Denarium havia sido nomeado interventor federal em Roraima em 7 de dezembro daquele ano, por indicação do então presidente Michel Temer (MDB), para substituir a governadora Suely Campos (PP), afastada do cargo. A intervenção ocorreu em meio a uma crise financeira e administrativa no Estado, com atrasos salariais e colapso no sistema prisional, com o objetivo de restabelecer serviços essenciais.
Conforme a Revista Cenarium, na biografia publicada no portal do Governo de Roraima, Edilson Damião confirma ter aceitado o convite para comandar a Secretaria de Infraestrutura, destacando atuação entre 2019 e 2022. Ao ser escolhido como candidato a vice na chapa de reeleição de Denarium, ele se desincompatibilizou do cargo em 1º de abril de 2022, conforme o Decreto 614-P. Após as eleições, retornou à função em 7 de outubro. Segundo a biografia, ao tomar posse como vice-governador, foi novamente nomeado secretário de Infraestrutura, acumulando os dois cargos.
Cassação da chapa
Em agosto de 2023, a chapa Denarium-Damião foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão apontou uso indevido de programas sociais, repasses de R$ 70 milhões a prefeituras aliadas e irregularidades em propaganda eleitoral. A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, liderada por Teresa Surita, candidata derrotada ao governo. Os dois recorreram ao TSE, e o julgamento dos recursos começou em 13 de agosto de 2024, sem conclusão até a noite de terça-feira, 14.
Até o momento, o TSE registra dois votos pela cassação da chapa e pela inelegibilidade apenas de Denarium, com previsão de novas eleições. Após cinco meses com o processo, Nunes Marques apresentou divergência: mantém a condenação de Denarium, com perda de mandato e inelegibilidade, mas afasta a cassação de Damião. O posicionamento levou a ministra Estela Aranha a pedir vista, adiando a conclusão do julgamento.
Fonte: Revista Cenarium