Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro pagamento do auxílio ocorrerá mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e o aluno poderá sacar a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo. Mas o saque, nesse caso, só poderá ocorrer após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.  

Quem pode receber o auxílio

Os estudantes que receberão o benefício devem estar regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas. Além disso, precisam pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal. A prioridade é para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Também pode receber o incentivo os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ficar disponibilizada na internet com acesso público.  

O Executivo Federal deve definir o valor do auxílio periodicamente através de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Contudo, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada. Em relação ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclusão de cada ano.  

O projeto de lei definiu ainda que esse auxílio não pode contabilizar no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios. No entanto, não poderá ficar acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.  

Combate à evasão escolar

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.  

“O aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais, com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, argumentou Uczai.  

O parlamentar defendeu a aprovação devido aos números do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série. Conforme o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano.  

O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Durante a sessão, ela destacou que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.  

“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou.  

Fundo Social

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas. Por exemplo: saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.  

O relatório do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões. O valor representa o total de superávit apurado entre 2018 e 2022, de acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: Agência Brasil