Comissão não assina pareceres e Câmara Municipal de Boa Vista tem sessão prejudicada para análise de emendas da LDO

Sessão na Câmara de Boa Vista - Foto: Divulgação/Câmara de Boa Vista

A sessão desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Boa Vist a iniciou com horas de atraso. Os trabalhos começaram à tarde e não duraram mais de oito minutos após o intervalo regimental.

Os parlamentares analisariam as emendas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, no entanto, o vereador Thiago Reis (PSD) identificou falta de pareceres das Comissões de Justiça e Finanças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o que atrasou a discussão.

“Meu jurídico percebeu que os pareceres não se encontram na SAPL. Gostaria de solicitar do Apoio Jurídico [da casa] a legalidade dessa sessão”, apontou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), afirmou que não era possível continuar com a sessão devido à situação. “Não podemos colher parecer verbal para deliberação e discussão da LDO e suas emendas, uma vez que os presidentes das comissões teriam que ter colocado no nosso sistema de forma escrita”, disse.

O vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF), Marcelo Nunes (PDT), por sua vez, assumiu o descuido. “Se tratando de emendas, não há necessidade de pareceres. Mas quando falamos de matéria orçamentária, o regimento e a legislação dizem que tem que ter. Houve um lapso da Comissão nesse sentido. A gente lamenta e vamos fazer a devida correção o mais rápido possível”, se desculpou Nunes.