Condenado por negar informações ao MPF, presidente da Aderr é mantido no 1º escalão por Denarium

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), Kelton Lopes, é condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em Roraima. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de Kelton por ele se negar a passar informações ao órgão.

O agrônomo estava como superintendente do Incra em Roraima em 2014, quando o MPF solicitou informações sobre uma investigação.

Conforme o órgão ministerial, apesar de várias solicitações oficializadas, o então dirigente do Incra-RR nunca repassou as informações solicitadas.

“Discorre que, ante a nova ausência de resposta, foi novamente reiterada a requisição por meio do Ofício 173/2015 (fl. 104 do Anexo), o qual foi entregue em mãos do requerido que, entretanto, mais uma vez se quedou inerte”, diz trecho do processo.

A justificativa do então dirigente do Incra era a mudança da sede administrativa do órgão para outro prédio, que o teria impossibilitado responder ao MPF. Kelton enviou ofício ao ministério apenas em agosto de 2015.

Por conta disso, o órgão ministerial ajuizou Ação Civil Pública (ACP), bem como o denunciou por improbidade administrativa.

Kelton Lopes recebeu condenação da Justiça Federal em novembro de 2017 pelo crime de improbidade administrativa em 2017. Ele ficou impedido de assumir cargo público por três anos.

Além disso, a Justiça também o condenou à perda de função pública. Ele deve pagar ainda R$ 10 mil de indenização.

Histórico

Conforme o Governo do Estado, Kelton Lopes é funcionário efetivo da Secretaria de Agricultura há 27 anos. No ano de 2012, trabalhou no Incra-RR, passando a dirigir o órgão em 2014.

Em 2020, mesmo com a condenação por improbidade administrativa, o agrônomo assumiu o cargo de adjunto da Agricultura. Em seguida, já em 2021, o governador o nomeou como presidente da Aderr.

Secretários investigados pelo MPF

Kelton Lopes não é o único secretário do Governo de Roraima com investigação na Justiça. O chefe da Casa Civil, Flamarion Portela também responde processos judiciais que o acusam de improbidade administrativa.

Do mesmo modo, o atual secretário da Justiça e Cidadania, André Fernandes, é réu na Justiça estadual pelo mesmo crime. Em julho do ano passado, ele usou presos do regime fechado para fazer uma obra em sua casa.

Além disso, a atual secretária da Representação em Brasília, Gerlane Baccarin, teve que devolver R$ 114 mil por receber por duas funções comissionadas em 2020, o que é proibido.

O secretário de Segurança Pública, Edson Prola, envolveu-se no caso em que o governo pagou pela vinda de um MC do Rio de Janeiro para a festa de aniversário de uma deputada, que era primeira-dama na época. Na ocasião, o militar teve que devolver dinheiro.

Outro lado

O Governo de Roraima, assim que receber a notificação da condenação, adotará as medidas cabíveis, uma vez que sempre atua em consonância com as leis em vigor no País.

Fonte: Da Redação