O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) está analisando um requerimento entregue pelo advogado Marco Vicenzo esta segunda-feira (3). Ele deve encaminhar documentos à comissão que trata da situação dos Yanomami.
Ele protocolou uma denúncia junto à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador Antonio Denarium (PP) em que pede a investigação da omissão diante da crise humanitária Yanomami e seu suposto envolvimento com o garimpo ilegal.
Agora o advogado quer que a documentação e a denúncia chegue até a comissão que acompanha a crise na Terra Indígena Yanomami.
“Peticionei requerendo que seja encaminhada toda a documentação e a denúncia para o Senado para a Comissão que trata sobre esse tema”, disse Vicenzo.
O advogado falou com o Roraima em Tempo nesta terça-feira (4). Ele afirmou que o pedido está sob análise do presidente do Senado.
“570 crianças morreram. Vejo que a justiça não pode relativizar a vida de ninguém. Não pode fazer pouco caso da honra das mulheres e crianças estupradas na região. Não posso afirmar que o governador está envolvido. Quem vai dizer isso é a Justiça. Se não tiver envolvido, que seja declarado por decisão judicial para não existir prejuízo para ele e muito menos para o povo de Roraima. Mas se tiver envolvido que seja punido de forma exemplar e urgente”, disse o advogado.
Denúncia na PGR sobre caso dos Yanomami
Marco Vicenzo pediu a perda de mandato e a inelegibilidade de Antonio Denarium por cinco anos. Ele protocolou a notícia-crime no dia 29 de março na PGR.
No documento, ele destacou a nota do Conselho Indígena de Roraima (CIR). O texto repudiou a fala de Denarium dita durante entrevista à Folha de São Paulo, onde ele falou que os indígenas tinham que se “aculturar”.
“Mesmo diante deste cenário cataclísmico, que sensibiliza até mesmo os mais desumanos, o Governador de Roraima, Antônio Denarium, no dia 29 de janeiro deste ano (veja-se: apenas poucos dias após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal), declarou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que “eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”.
Desse modo, o denunciante afirmou que não há dúvida de que as falas do governador representaram conduta discriminatória dolosa, baseada em discurso de ódio. Devido ao foro privilegiado, a investigação deve ocorre por meio da PGR.
Ligação com garimpo
No documento, Vicenzo destaca também, o caso do avião que o governador ‘tomou’ de um empresário em uma dívida. A Justiça determinou a apreensão da aeronave que, conforme o proprietário, estava sendo usada em garimpos.
Do mesmo modo, Vicenzo discorre sobre as leis que o governador de Roraima criou e sancionou para fomentar o garimpo. Uma delas proibiu órgãos fiscalizadores de destruir os bens de garimpeiros apreendidos em garimpos ilegais.
“Nesse sentido, é público e notório que o Governador sancionou, em julho de 2022, uma lei que protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo a destruição das máquinas apreendidas”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou tanto esta, como a outra lei que permitia o uso de mercúrio em garimpos.
Além disso, outro ponto de destaque é que Denarium pediu proteção aos garimpeiros que estão sendo retirados pelo governo federal da Terra Yanomami. Isso através da criação de programas sociais específicos para atendê-los.
“Veja-se a incongruência do raciocínio: uma bolsa para financiar pessoas que são impedidas, pelo Estado, de executarem atividades ilícitas”.
Suposta prática de agiotagem
Marco Vicenzo também argumenta sobre a suposta prática de agiotagem por parte de Denarium. Ele diz que há o registro de quatro notícias-crime contra o governador. E que, assim, em face da competência para análise do feito, as denúncias foram encaminhadas ao Minitério Público Federal (MPF).
“São fartas as notícias da imprensa quanto à prática de agiotagem do Governador, todas no sentido de que o mesmo utiliza uma empresa do ramo imobiliário (Denarium Empreendimentos Imobiliários, que tem sua esposa como sócia) como agência de empréstimo bancário, pelos quais cobra juros muito acima dos praticados no mercado”.
Dessa forma, por conta da suposta prática de agiotagem, o advogado cita que existe um processo com mais de 100 denúncias de execução de títulos contra o governador. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Omissão na Sesau
Outro ponto que o advogado cita como justificativa são os processo licitatórios na Sesau. A exemplo, ele falou de um contrato com uma empresa que tem sedes em Goiânia e Cuiabá no valor de R$ 4.100.000,00.
A firma oferece os serviços de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima (HGR) e na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.
De acordo com texto, os trâmites da contratação não constam no Diário Oficial, no Portal da Transparência do Governo e nem tampouco no site da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
A empresa pertence a um médico que mora fora do estado de Roraima, que aparece como sócio de outras 44 empresas da área de saúde espalhadas pelo Brasil.
“Acerca deste contrato, vem à tona que ele é objeto de uma investigação do Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás, por fazer parte de um suposto esquema de processos licitatórios fraudulentos de aluguel de equipamentos e prestação de serviços em diversas áreas da saúde nas unidades hospitalares de Goiás. Durante as investigações, o Ministério Público Federal descobriu o envolvimento de mais cinco empresas do grupo, que pertence ao citado médico Alberto Pires, no suposto esquema que levanta suspeitas da relação da Secretária Cecília Lorenzoni com a empresa ganhadora deste contrato em Roraima”, explica.
A empresa contratada, conforme o relato, está envolvida em diversos processos judiciais Brasil afora. Isso por irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo fraudes com dinheiro público.
Afastamento
Portanto, a denúncia diz que tanto a Secretaria de Saúde, como a Comissão de Licitação deixaram de realizar as diligências necessárias para verificação da possibilidade de fornecimento do produto ou serviço por aquele fornecedor.
Apesar de a fiscalização caber aos órgãos específicos, o advogado entende que o governador deveria tomar medidas perante o caso. Então, uma delas seria o afastamento de Cecília Lorezon, secretária de Saúde.
“Nessas circunstâncias, de notória omissão e suspeita de fraudes pela Secretária de Saúde do estado de Roraima, em que pese caiba ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Roraima fiscalizar a legalidade do contrato firmado, deveria o Governador ter afastado a Secretária, tanto para que não seja prejudicada a investigação, quanto para apuração de delito funcional”.
E como resultado, o advogado conclui que é essencial que a PGR investigue o governador por sua omissão e por não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados.
Por fim, além da investigação, a ação pede o bloqueio de bens de Denarium em caráter de urgência.
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Fonte: Da Redação