O governador Antonio Denarium (PP) assinou decreto em que remaneja 21 cargos comissionados da Vice-governadoria para a Casa Civil. O documento é dessa terça-feira (8).
Esta é a segunda vez que Denarium absorve os comissionados da Vice-governadoria. No dia 1º de setembro do ano passado, o governador exonerou 27 dos 38 cargos. Em seguida remanejou todos para a Casa Civil.
À época, o Vice-governador Frutuoso Lins (MDB) disse que as exonerações de 27 servidores de seu gabinete ocorreram em resposta a sua filiação ao MDB.
Logo depois, o vice-governador acionou a Justiça e alegou que o decreto era ilegal, inviabilizava os trabalhos da Vice-governadoria, e esvaziava a estrutura criada para atendê-lo.
No dia 13 do mesmo mês, a Justiça de Roraima suspendeu o remanejamento de 27 cargos comissionados.
Na decisão, o desembargador Mozarildo Cavalcante afirmou que Denarium não poderia exonerar os servidores da Vice-governadoria e fazer o remanejamento para outros órgãos, porque leis criaram estes cargos e eles só podem ser modificados por outra lei.
Por outro lado o juiz manteve as exonerações, pois, conforme ele, elas ocorreram dentro do previsto na Constituição Estadual.
Outro lado
A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informa que o remanejamento de cargos dentro da estrutura pública tem como principal objetivo a otimização dos serviços para garantir a qualidade do trabalho ofertado à população.
A reestruturação que está sendo realizada tem esse objetivo e em momento algum se buscou inviabilizar o funcionamento de nenhuma estrutura, muito menos a da vice-governadoria.
Da mesma forma, a redação também tenta contato com o vice-governador Frutuoso Lins.
Fonte: Da Redação