Denarium sanciona PL que reconhece situação de emergência em 12 municípios

Sede do Governo de Roraima, Palácio Senador Hélio Campos - Foto: Edinaldo Morais/Arquivo Roraima em Tempo

O governador Antonio Denarium (PP) sancionou o Projeto de Lei (PL) que reconhece situação de emergência em 12 de 15 municípios de Roraima. O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (13) e o documento está publicado no Diário Oficial do mesmo dia.

A sessão extraordinária que aprovou o projeto ocorreu no final da tarde do último dia 13, na sala de reuniões da presidência da Casa Legislativa, e durou apenas 20 minutos.

A imprensa não foi autorizada a acompanhar. A TV ALE também não transmitiu a reunião, assim como as redes sociais da Assembleia.

Com a sanção da Lei, o Governo do Estado fica autorizado a transferir recursos financeiros para atender aos municípios em situação de emergência. Sendo eles:

Alto Alegre
Amajari
Bonfim
Cantá
Caracaraí
Caroebe
Iracema
Normandia
Pacaraima
Rorainópolis
São João da Baliza
Uiramutã

O município de São Luiz, no Sul de Roraima, apesar de também ter famílias e estradas afetadas pelas chuvas, ficou de fora. Boa Vista, assim como Mucajaí também não estão incluídos.

O PL é de autoria da própria ALE-RR. O documento foi assinado deputados Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (Cidadania), Chico Mozart (PP), bem como Gabriel Picanço (PP).

Calamidade

Com o novo decreto, o Governo de Roraima volta a ficar apto a adquirir novas cestas básicas, ação que, em ano de eleições, o Estado só pode executar sob situação de calamidade.

Anteriormente, o governador Antonio Denarium (PP) tentou estender o decreto de calamidade devido à pandemia.

No entanto, a Justiça Estadual suspendeu o decreto, pois considerou que não havia mais cenário pandêmico que justificasse a calamidade. Do mesmo modo, tanto a ALE-RR como o Governo do Estado recorreram da decisão.

Dessa forma, para continuar a distribuição de cestas básicas neste ano em que pretende concorrer à reeleição, o governador realizou a aquisição de 50 mil cartões do programa Cesta da Família amparado no decreto de calamidade por Covid-19 do Ministério da Saúde.

Fonte: Da Redação

Lara Muniz