Conforme o parlamentar, a lei existe há nos, mas só agora a Femarh resolveu aplicar - Foto: Reprodução/Redes Sociais/ALE-RR
O deputado Dhiego Coelho (PTC) denunciou na manhã desta terça-feira (15), que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) passou a exigir dos produtores um documento que pode prejudicar grande parte do agronegócio de Roraima.
Trata-se do EIA/Rima que é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O documento é exigido para exploração acima de mil hectares.
Conforme o parlamentar, a nova exigência prejudica, sobretudo, os pequenos produtores. Pois a realização do estudo custa cerca de R$ 300 mil.
Dhiego Coelho afirmou que a Femarh exigiu o EIA/Rima de um empresário local. Contudo, essa é a primeira vez que o órgão aplica essa regra. Anteriormente, a Fundação não exigia os documentos antes de emitir licenças ambientais.
Conforme ele, se a regra valer para todos, pode paralisar o agronegócio do Estado por um longo período.
“A partir de agora, todos os produtores agropecuários do nosso estado podem ser obrigados a fazer EIA/Rima, antes mesmo de pedir licença para plantar ou criar gado”, explicou.
O EIA/Rima é um estudo e um relatório que avaliam o impacto de determinadas atividades no meio ambiente. Os órgãos ambientais utilizam esses dois documentos na emissão de licenças para atividades agropecuárias.
A Femarh deve solicitar os documentos apenas para empreendimentos acima de mil hectares.
No entanto, conforme o deputado, a Fundação exigiu o EIA/Rima de apenas um produtor. Ele então pediu fiscalização do Ministério Público (MP).
“A partir de agora o Ministério Publico pode, e pior, deve, cobrar EIA/Rima de todo produtor rural que planta mais de 1.000 hectares em fazendas continuas ou até vizinhas”, disse.
Em nota, o Governo do Estado disse que a exigência ocorre para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental ou com áreas acima de mil hectares cultivados, em concordância com a Resolução Nª01/86 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A redação também procurou o MP e aguarda resposta.
Fonte: Da Redação
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