Deputado federal Nicoletti (União) - Foto: Reprodução/Facebook
O deputado Federal Antonio Carlos Nicoletti (União) já gastou quase R$ 500 mil da cota parlamentar em 2023. As informações estão na Transparência da Câmara dos Deputados.
De acordo com os dados, o parlamentar é o que mais gasta entre os oitos deputados federais eleitos no ano passado em Roraima. Entre janeiro e setembro, Nicoletti já declarou um total de R$ 433.702,46.
Quase a metade dos gastos do deputado é com divulgação. O segundo maior é com passagens aéreas, conforme demostra o site da Transparência.
De acordo com a Câmara dos Deputados, a cota mensal varia de acordo com o Estado, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. Para Roraima, o valor limite de gastos mensais é de R$ 51.406,33.
Conforme o site da Transparência, Nicoletti ultrapassou o limite da cota em quase todos os meses deste ano. A exceção é o mês de janeiro que ele declarou R$ pouco mais de R$ 33 mil. O mês de setembro ainda não fechou, portanto, está registrado no sistema R$ 8.764,05. No mês de maio, Nicoletti chegou a usar mais de R$ 63 mil dos cofres públicos.
Além disso, ele é o campeão de gastos em Roraima, ficando à frente dos outros sete deputados federais, eleitos ano passado para representar o Estado em Brasília.
Além da cota parlamentar, o deputado também recebe auxílio-moradia. Como ele não ocupa nenhum dos apartamentos destinados aos parlamentares, optou por receber o reembolso no valor de R$ 4.253,00 por mês. Desse modo, ele já recebeu mais de R$ 38 mil do auxílio este ano.
A Câmara tem 432 imóveis funcionais destinados à moradia dos deputados federais em exercício. Quem não conseguir uma vaga, pode escolher outras opções.
O auxílio pode ser creditado ao deputado em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5%). O parlamentar também pode optar pelo ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo neste caso isento de imposto de renda.
O auxílio pode ser pago retroativamente, quando as notas fiscais ou recibos apresentados referirem-se a períodos anteriores; ou, no caso de pagamento em espécie, quando o requerimento não for protocolizado tempestivamente para que seja pago dentro do mês vigente, desde que não tenha havido ocupação de imóvel funcional, em ambos os casos.
Por outro lado, o deputado Nicoletti, está sendo cobrado por três ex-funcionárias que trabalharam em seu antigo partido, o PSL. A sigla se fundiu com o DEM e formou União Brasil, também dirigido pelo deputado em Roraima.
A Justiça do Trabalho condenou o extinto partido por carga horária excessiva, falta de pagamento de horas extras, danos morais e materiais por doença ocupacional e assédio. Por isso, a organização deve pagar as quantias de R$ 48 mil, R$ 24 mil e R$ 6 mil às ex-funcionárias.
“Basicamente o partido não existe, sumiu. Tanto o PSL como União Brasil. Ninguém quer pagar e a dívida está aí […] o juiz tenta bloquear bens, veículos, incluir os partidos na dívida trabalhista. Isso tudo com a intenção de coagir o partido a pagar e mesmo assim não pagam”, explicou o advogado Henrique Dias, que representa os ex-funcionários no caso.
Uma das mulheres disse que quer apenas receber os seus direitos. “A gente só quer receber os nossos direitos. Tanto o meu que é questão trabalhista, como das meninas. E também o meu de saúde porque es estou sem trabalhar”.
Em junho do ano passado, a assessoria do deputado Nicoletti, informou à reportagem da FM 93 que estava acompanhando todo o processo dos ex-funcionários. Disse ainda que eles tiveram, sim, todos os direitos pagos e respeitados.
Além disso, ressaltou que os relatos de trabalhos forçados e falta de alimentação não condizem ao ambiente de trabalho à época e que sempre foi cordial, humanista e respeitador de todos, indiferente de cor, credo, raça, religião e sexualidade.
Em contrapartida, ao ser procurado novamente nesta terça-feira(26) para se posicionar sobre a cobrança das indenizações, o próprio deputado afirmou que “desconhece a informação”.
Fonte: Da Redação
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