Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei de autoria do governador Antonio Denarium (PP) para os servidores e secretários. Os parlamentares votaram as propostas durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Para os servidores em geral, o governador propôs um reajuste de 5% parcelado em quatro vezes. A proposta foi aceita em agosto, após manifestações e cobranças dos sindicatos.
Parte dos representantes sindicais não concordaram, pois eles haviam constatado a capacidade do Estado para promover o reajuste de acordo com a defasagem salarial e sem a necessidade de parcelamento. Portanto, alguns sindicatos chegaram a afirmar que continuariam lutando. Como por exemplo, a Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (ASSOPBM).)
“A Diretoria da APBM entende que tal medida não corresponde à realidade econômica e ao cenário apresentado pelo próprio governo, que nas redes sociais divulga que Roraima é o estado que mais cresce. Infelizmente, esse crescimento não se traduz em valorização dos servidores públicos”, afirmou a entidade, após reunião com sindicatos e o governador Antonio Denarium.
Secretários
Por outro lado, para os secretários e seus adjuntos, o governador propôs, em junho, uma uma licença compensatória em que o servidor no cargo de chefia poderá tirar até 10 dias de licença por mês. Entretanto, caso não queira folgar, a licença se converte em bonificação em dinheiro.
Dessa forma, a cada três dias de trabalhos, o servidor ganhará um dia convertido em dinheiro, de acordo com o valor do salário. Contudo, o servidor precisa manifestar o pedido de licença até o quinto dia útil do mês seguinte.
De acordo com o Sintraima, embora o projeto de lei tenha sido apresentado como uma forma de modernizar a administração pública e valorizar o trabalho em cargos de alto escalão, na prática, ele permite o pagamento de super salários a um grupo seleto de servidores.
“A proposta pode funcionar como uma forma disfarçada de burlar o teto constitucional de gastos com pessoal, aumentando salários através de indenizações. Se aprovada, a nova lei consolidará ainda mais privilégios no topo da hierarquia pública, sacrificando a isonomia entre os servidores e ignorando a crise fiscal apontada pelo próprio Executivo”, disse o Sintraima.
Além disso, o Sindicato chegou a criticar a negativa do Governo do Estado em conceder o Reajuste Geral Anual, sob a justificativa de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após pressão de servidores e sindicatos, o governador Antonio Denarium recuou do Projeto de Lei. Entretanto, a proposta foi aprovada nesta terça-feira, 2, junto com o reajuste escalonado para os servidores em geral.
Fonte: Da Redação