Após pressão dos sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, o governador Antonio Denarium (Progressitas) recuou do Projeto de Lei que cria uma Licença Compensatória aos servidores que ocupam cargos de chefia na esfera estadual. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos (Sintraima), Francisco Figueira, nesta sexta-feira, 27.
Leia mais:
O novo texto muda uma lei antiga e trata de um descanso extra ou então pagamento em dinheiro para quem tiver muito trabalho acumulado, como por exemplo processos, documentos ou tarefas. A cada três dias de trabalho, o servidor ganharia um dia de folga.
A pressão dos servidores
De acordo com Francisco, os servidores tiveram uma reunião com o Governo. Além de cobrar a Revisão do Reajuste Geral Anual, que é um direito, eles pressionaram para a retirada do PL. É que conforme os profissionais, é justo que o o governador Antonio Denarium atenda primeiro ao pedido dos trabalhadores.
“Nós tivemos uma reunião com o governador dia 25, e cobramos um posicionamento sobre esse Projeto de Lei. Ele então por meio da pressão que já estava acontecendo externamente, disse que já estava solicitando para que o PL fosse retirado. Ou seja, aconteceu somente após a pressão dos sindicatos e servidores que contribuíram diretamente expressando sua indignação sobre esse projeto. Até porque o governador ainda não aplicou a Revisão Anual dos Servidores”, esclareceu Francisco.
Entenda como funciona a Licença Compensatória
Nesse caso, o servidor no cargo de chefia poderá tirar até 10 dias de licença por mês. Entretanto, caso não queira folgar, a licença se converte em bonificação em dinheiro. Dessa forma, a cada três dias de trabalho, o servidor ganhará um dia convertido em dinheiro, de acordo com o valor do salário.
Contudo, o servidor precisa manifestar o pedido de licença até o quinto dia útil do mês seguinte.
De acordo com o Sintraima, embora o projeto de lei tenha sido apresentado como uma forma de modernizar a administração pública e valorizar o trabalho em cargos de alto escalão, na prática, ele permite o pagamento de super salários a um grupo seleto de servidores.
“A proposta pode funcionar como uma forma disfarçada de burlar o teto constitucional de gastos com pessoal, aumentando salários através de indenizações. Se aprovada, a nova lei consolidará ainda mais privilégios no topo da hierarquia pública, sacrificando a isonomia entre os servidores e ignorando a crise fiscal apontada pelo próprio Executivo”, disse o Sintraima.
Contradição no projeto
Além disso, Sindicato chegou a criticar a negativa do Governo do Estado em conceder o Reajuste Geral Anual, sob a justificativa de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, a entidade disse que a transparência, justiça e respeito ao servidor público estão em jogo. E que a população e trabalhadores da ativa devem ficar atentos, pressionar seus representantes e exigir que esse projeto seja amplamente debatido e rejeitado se mantiver o viés de beneficiar poucos com recursos de todos.
Fonte: Da Redação