TRE-RR suspende prazo para início das convenções nas eleições suplementares

Decisão ocorre devido ao prazo de desincompatibilização determinado pela resolução que gere as regras das eleições

TRE-RR suspende prazo para início das convenções nas eleições suplementares
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) – Foto: Divulgação/TRE-RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu o prazo de início das convenções partidárias das eleições suplementares para escolha de governador e vice.

As convenções iniciariam dia 12 e terminariam dia 17 de maio. Contudo, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho suspendeu o prazo liminarmente.

Decisão ocorre devido ao prazo de desincompatibilização determinado pela resolução que gere as regras das eleições.

A ação foi movida pelo Diretório Estadual do Republicanos, que alegou que o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de todos os candidatos, viola o ordenamento jurídico-constitucional. Sendo que a lei federal determina o estabelecimento de prazos de 3, 4 e 6 meses.

Matéria em atualização*

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