Em terceira condenação, TRE aplica multa máxima por reincidência em propaganda antecipada de Denarium

O Tribunal de Justiça de Roraima (TRE-RR) condenou o governador Antonio Denarium (PP) novamente a pagar multa por propaganda antecipada. A decisão é desta sexta-feira (24), assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira.

A multa é de R$ 30 mil, valor cinco vezes maior que a anterior que foi de R$ 5,2 mil. Pois a Justiça considerou a reincidência, já que Denarium já havia recebido sanção por duas outras vezes pelo mesmo motivo. Essa é a 4ª condenação que Denarium recebe do TRE-RR.

“… condenar o representado ao ANTÔNIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA [Antonio Denarium] pagamento de multa individual no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando a reincidência, o cargo ocupado (governador), dos meios utilizados e da abrangência da propaganda irregular”, diz trecho da decisão.

A redação procurou o governador Antonio Denarium e aguarda resposta.

A ação

De acordo com a ação, o governador publicou vídeo com jingle que representa pedido de voto por meio de palavras mágicas. No caso, o vídeo também tem imagens do deputado Chico Mozart (PP). Assim como o governador, ele também pretende concorrer à reeleição.

Dessa forma, o deputado também recebeu multa. Como essa é a primeira vez, ele vai pagar o valor de R$ 10 mil. Duas vezes menos que o valor aplicado ao governador. Procurado, o Chico Mozart informou que ainda não foi notificado.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada do vídeo do ar. Além disso, proibiu nova publicação sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia ou ocorrência.

O Movimento Democrático Brasileiro em Roraima (MDB-RR), assim como em vários outros processos eleitorais, moveu a ação. Dessa forma, o advogado Emerson Luis Delgado Gomes afirmou que a atuação do escritório de forma assídua mostra o grande número de irregularidades cometidas na pré-campanha.

“A atuação do escritório de forma assídua reflete o excesso de abuso praticado pelo governador na pré-campanha. E esse excesso de abusos pode dar ensejo à cassação do registro dele, se ele realmente vier para reeleição. E também decretação de inelegibilidade caso o Tribunal entenda que os abusos foram de uma magnitude que atropelaram o princípio da isonomia entre os demais candidatos”, explicou.

Denarium já recebeu outras duas multas

Denarium já recebeu outras duas multas anteriormente. Na primeira, o TRE-RR o condenou a pagar R$ 10 mil por divulgação de pesquisa eleitoral na página oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

Na segunda condenação, a multa foi de R$ 5,2 mil por usar o aparato governamental em duas escolas para se promover.

Após visitar os dois locais, o governador divulgou imagens nas suas redes sociais. O que a Justiça considerou como “verdadeira propaganda eleitoral irregular travestida de propaganda institucional”.

Fonte: Rosi Martins