A ministra Estela Aranha disponibilizou, nesta quarta-feira, 22, o processo do governador de Roraima Edilson Damião (União) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) para julgamento.
Agora, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode colocar a ação em pauta a qualquer momento.
Estela Aranha pediu vista no dia 14 de abril, na quarta sessão realizada para julgar a ação, após o polêmico voto do ministro Kassio Nunes Marques. Ele sugeriu manter a inelegibilidade de Denarium, mas manter Damião no cargo.
Nunes justificou que Damião não fazia parte do Governo à época do cometimento dos crimes eleitorais e que sua cassação causaria instabilidade política em Roraima. Sua tese vem sendo alvo de polêmica na imprensa e no meio jurídico, pois Damião fez parte da gestão de Denarium desde dezembro de 2018, como secretário de Infraestrutura. Ele deixou o cargo para concorrer como vice-governador em 2022. sendo eleito junto com Denarium.
Além disso, de acordo com a lei eleitoral, a partir do registro de candidatura de uma chapa majoritária, passa a vigorar a indivisibilidade da chapa e unicidade de candidatura majoritária. Dessa forma, essas duas situações determinam que candidatos a cargos de prefeito e vice; governador e vice, assim como presidente e vice concorram nas eleição como uma única entidade jurídica que é indivisível.
Por conta disso, registros de candidatura são feitos em chapa única, o que impede o deferimento isolado de um dos cargos. A inelegibilidade ou cassação de um membro afeta a chapa de forma total e não parcial. Caso a maioria dos ministros acompanhem o voto de Nunes Marques para tornar Edilson Damião inocente, o TSE criará uma nova jurisprudência que fragiliza a Justiça Eleitora.
Votos:
O processo tem dois votos para manter a cassação (Isabel Gallotti e André Mendonça) e um para inocentar Damião e manter a inelegibilidade de Denarium (Nunes Marques).
Ainda faltam votar:
- Estela Aranha (pediu vista);
- Carmem Lúcia (presidente);
- Floriano Azevedo;
- Antonio Carlos Ferreira.
O ministro André Mendonça informou que pretende fazer uma complementação em seu voto e gerou expectativas sobre uma possível mudança para acompanhar a tese de Nunes Marques.
Mendonça foi o primeiro ministro a pedir vista no processo. Em seguida, ele foi alvo de polêmica na imprensa nacional, após um documento mostrar que, quatro meses antes, um instituto fundado por ele foi contratado pelo Governo de Roraima para promover cursos sobre licitação. Veja mais sobre o assunto:
- O Globo: Mendonça pediu vista em processo contra governador de RR após estado contratar seu instituto
- UOL Notícias: Mendonça suspende julgamento de governador após RR contratar seu instituto
- Jornal de Brasília: André Mendonça suspende julgamento de governador após RR contratar seu instituto
- Revista Fórum: Após fechar contrato, Mendonça pede vista 2 vezes em ação contra governador de RR
Julgamento
O julgamento, iniciado em agosto de 2024, já teve quatro sessões no TSE. Na primeira, a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, suspendeu a sessão após os advogados realizaram sustentações orais, e a então relatora, ministra Isabel Gallotti, fazer a leitura do relatório . Um ano depois, na segunda sessão realizada para julgar o caso, ocorrida no dia 26 de agosto de 2025, o ministro André Mendonça pediu vista. O último pedido de vista partiu do ministro Nunes Marques, no dia 11 de novembro do ano passado. Ele devolveu o processo quatro meses depois.
Os recursos em julgamento são referentes à terceira cassação dos então governador e vice. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) os condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Fonte: Da Redação