Ex-prefeito do Cantá terá que devolver mais de R$ 2 milhões do Fundeb

O ex-prefeito do Cantá, no interior de Roraima, Carlos José da Silva, mais conhecido como Carlos Barbudo, terá que devolver R$ 2,1 milhões aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão é 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) desta terça-feira (27).

Além dele, a ex-secretária de Educação, Elisângela Rodrigues Santos e o ex-secretário de Finanças, Ronyer Bezerra, também receberam a condenação. Conforme o TCE-RR, eles não conseguiram comprovar a execução das despesas. O processo é referente ao exercício de 2018 e trata da prestação de contas da gestão.

Por fim, o TCERR emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal reprove as contas do ex-gestor por encaminhar a prestação de contas fora do prazo legal, entre outras infrações.

Superfaturamento de contratos

Em outubro de 2022, Carlos Barbudo também teve que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos por superfaturamento de contratos nas áreas da saúde e educação feitas com dispensa de licitação para aquisição de produtos e serviços para a Prefeitura do município.

Dessa forma, o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Saúde, José Márcio Dengue Malhada e a empresa contratada tiveram que restituir o valor de R$ 95.316,50. Em decorrência do superfaturamento de medicamentos.

Como resultado, o TCE-RR determinou a devolução de R$ 623.824,91 por Carlos Barbudo e pela ex-secretária de Educação, Fernanda Silva Curvina. A razão foi o superfaturamento na contratação de serviços de transporte escolar.

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Fonte: Da Redação