O Governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 140/2025, que previa a doação de áreas de propriedade do Estado para a construção de moradias no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A solicitação teve a formalização por meio da Mensagem Governamental. Ela foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) no último dia 25 de junho.
Segundo o documento, o Governador pede a retirada do projeto para “possíveis adequações”. O texto original, autorizava o Poder Executivo a doar terrenos estaduais para fins habitacionais, com destinação específica para alienação no programa Minha Casa, Minha Vida.
Por fim, agora, cabe à Assembleia Legislativa avaliar o pedido de retirada do projeto, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Até o momento, o Governo não detalhou quais mudanças pretende realizar no texto original.
Fonte: Da Redação