Álvaro Duarte e governador Antonio Denarium - Foto: Divulgação/Instagram: Antonio Denarium
O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran) contratou empresa para implantar sistema de informática por R$ 13,4 milhões. O órgão publicou o extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 2. A licitação ocorreu por meio de Pregão Eletrônico.
De acordo com a instituição, o objetivo da contratação é para solucionar problemas de informática e atendimento nas áreas de habilitação, veículos, infrações e finanças. Além disso, inclui o fornecimento de um sistema de nuvem híbrida (pública e privada).
Outras atividades solicitadas são a produção dos trabalhos, segurança da informação, suporte técnico e de negócio. Do mesmo modo, a empresa deve realizar também a manutenção dos sistemas e treinamento.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu em novembro de 2022, todos os atos relacionados à compra de livros de R$ 7 milhões que o Detran realizava.
Dessa forma, o Pleno do TCE-RR referendou a determinação do Conselheiro Bismark Dias Azevedo e aprovou a medida cautelar.
A equipe técnica de Controle Externo do Tribunal identificou durante análise do edital e das demais peças técnicas, uma contratação repleta de irregularidades.
“No análise do processo, o representante informou ao relator das contas do Detran-RR a ausência de ampla pesquisa de preços para a contratação do objeto pretendido, contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/93, que exige a justificativa de preço na instrução dos processos de inexigibilidade”, dizia a nota do TCE-RR.
Depois disso, o Detran voltou a contratar a mesma empresa para fornecer livros voltados à educação para o trânsito. O novo contrato, assinado no dia 2 de maio, é de R$1,7 milhão.
Fonte: Da Redação
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