Índice de gastos com pessoal do Governo de RR pode ter ultrapassado teto legal no primeiro quadrimestre do ano

Segundo a Coordenadoria de Contabilidade do Estado, há o valor de R$25,6 milhões de gastos de pessoal da Sesau que não foram contabilizados, o que reflete no cálculo do percentual

Índice de gastos com pessoal do Governo de RR pode ter ultrapassado teto legal no primeiro quadrimestre do ano
Palácio do Governo do Estado de Roraima – Foto: Gabriel Cavalcante / Roraima em Tempo

A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), instituída com o intuito de investigar irregularidades orçamentárias do Governo do Estado, reuniu-se nesta segunda-feira (24) para tratar sobre a metodologia utilizada nos cálculos das despesas de pessoal do Poder Executivo. O encontro contou com gestores públicos da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz) e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (Seplan).

O encontro tratou da metodologia utilizada para realizar os cálculos de despesas de pessoal do Poder Executivo. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pode gastar até 49% da receita líquida com pessoal e, hoje, esse percentual é de 48,72%.

Além disso, segundo a Coordenadoria de Contabilidade do Estado, há o valor de R$25,6 milhões de gastos de pessoal da Secretaria de Saúde (Sesau) que não foram contabilizados neste primeiro quadrimestre do ano. A informação reflete no cálculo do percentual e na possível ultrapassagem do teto legal.

“O Estado, a princípio, não apresentou alguns dados conforme as regras contábeis da gestão pública. O contador do Estado afirmou que, no primeiro quadrimestre, se a avaliação fosse feita corretamente, o índice de gastos com pessoal seria maior do que o apresentado. Então, a reunião focou nesse problema e foram solicitadas mais informações para apurar outros detalhes. Inclusive sobre despesas de pessoal não contabilizadas em outras secretarias”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

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Reunião de comissão especial – Foto: Nonato Sousa

Próximos passos

O coordenador-geral de Contabilidade da Sefaz, Paolo Pereira, informou o que se pode fazer a partir desta reunião. Contudo, destacou que essa avaliação orçamentária ocorre em definitivo no fim do exercício financeiro.

“Podemos levantar quais unidades deixaram de fazer a liquidação dentro da sua competência [quadrimestre]. Na reunião com os deputados, expliquei que, em 2023, essa metodologia causou variações de um quadrimestre para o outro. Mas no final do exercício, conforme avaliado pelos órgãos de controle, o valor estava condizente com a realidade”, ressaltou o coordenador.

Além do deputado Soldado Sampaio, estiveram presentes na reunião os parlamentares Jorge Everton (União – relator da comissão); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Idázio da Perfil (MDB); Lucas Souza (PL) e Rarison Barbosa (PMB).

Fonte: Da Redação

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