Parlamentar fez o pedido de desistência e o STJ aceitou - Foto: Divulgação/ALE-RR
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica, o deputado Jalser Renier (SD) entrou com pedido de desistência. O ministro Jesuíno Rissato aceitou a decisão no último dia 11 de novembro.
Jalser Renier entrou com pedido de habeas corpus no dia 27 de outubro. Além da retirada da tornozeleira, o deputado pediu para retirar as outras medidas restritivas.
Contudo, no último dia 3 de novembro o STJ negou a retirada do aparelho. Na ocasião, Jalser argumentou que as medidas o impediam de realizar atividades parlamentares.
Porém o ministro entendeu que não há ilegalidade nas restrições. O magistrado citou, inclusive, as duas autorizações que Jalser recebeu do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para viajar para Brasília a trabalho. Em seguida, o parlamentar recorreu da decisão, mas desistiu.
O deputado foi preso por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, no dia 1º de outubro. Ela entendeu que há indícios suficientes de participação de Jalser no sequestro do jornalista Romano dos Anjos.
Em seguida, a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade, mantê-lo preso preventivamente. No entanto, no dia seguinte, Jalser acionou o STJ, e disse que a prisão dele era ilegal, pois ele tem imunidade parlamentar, não se tratando de “cidadão comum”.
Desde o dia 6 de outubro Jalser está sendo monitorado por tornozeleira, após o STJ ter concedido habeas corpus. Além disso, ele não pode sair de casa depois das 18h, nem aos finais de semana, e está proibido de viajar sem autorização.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu novamente a prisão preventiva de Jalser. De acordo com o pedido, o deputado viajou para Brasília no dia 15 e outubro e retornou no dia 17 do mesmo mês. Contudo, o sinal da tornozeleira eletrônica apontava que ele estava em Boa Vista.
O monitoramento eletrônico também indicou que o deputado fraudou as medidas cautelares por quatro vezes.
É que a tornozeleira indicava que ele não estava em casa em quatro ocasiões. As medidas cautelares impõem a prisão domiciliar no período noturno e aos fins de semana.
Jalser é suspeito de ser o mandante do sequestro e tortura contra o jornalista Romano dos Anjos, no dia 26 de outubro do ano passado.
De acordo com a Polícia Civil de Roraima (PCRR), ele chefiava uma organização criminosa dentro da Assembleia Legislativa (ALE-RR), que espionava adversários políticos. Conforme a PCRR, os militares que participavam dessa organização sequestraram e torturaram o apresentador Romano dos Anjos.
Assim, no dia 16 de setembro, seis militares e um ex-servidor da ALE-RR foram presos suspeitos de participação nos crimes. Já no dia 1º de outubro, dois coronéis, um sargento e o deputado foram alvo da Operação Pulitzer II.
Desde então, todos os militares continuam presos, apesar das tentativas de conseguir habeas corpus.
Fonte: Da Redação
Dados do 3º trimestre do ano foram divulgados pelo IBGE
De acordo com os dados levantados, volume é 7,2% superior ao captado em 2023
Medida proíbe uso do produto para fins estéticos
Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações
Reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual