A Justiça Eleitoral anulou a exclusão do pré-candidato a deputado estadual Oleno Matos do União Brasil e reconheceu a validade da filiação dele ao partido. A decisão é do juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos, da 1ª Zona Eleitoral e foi publicada nesta quinta-feira, 7.
O diretório estadual da sigla em Roraima havia pedido o cancelamento da filiação do político após o defensor ter buscado a admissão dele diretamente junto à Executiva Nacional da legenda, o que teria gerado crise interna no partido.
Após o registro da filiação, o partido cancelou o vínculo no sistema Filiaweb em 4 de abril deste ano. O juiz entendeu que o cancelamento ocorreu de forma unilateral, sem garantir direito ao contraditório e à ampla defesa.
O magistrado também destacou que a filiação de Oleno foi aceita e processada pela Comissão Executiva Nacional do União Brasil, sendo registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral em 3 de abril, com situação considerada regular. Para ele, isso constituiu um “ato jurídico perfeito”, impedindo que diretórios locais anulassem posteriormente o vínculo por discordância política interna.
O juiz determinou a regularização imediata da situação cadastral de Oleno no sistema FILIA. Com isso, todos os efeitos de qualquer anotação de desfiliação ou exclusão lançada pelo diretório estadual após o dia 2 de abril devem ser suspensos.
Fonte: Da Redação