A Justiça Federal determinou o arquivamento da investigação contra Romero Jucá. A decisão segue o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu que não existirem provas de corrupção ou de qualquer prática ilícita nas denúncias envolvendo o grupo Hypermarcas.
A investigação foi aberta com o inquérito Policial nº 1069410-16.2021.4.01.3400, após denúncias envolvendo o grupo Hypermarcas e integrantes do MDB. Na decisão, proferida neste mês, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal concordou com o entendimento do MPF, determinando o encerramento do inquérito e ressaltando a inexistência de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia criminal.
Desta maneira, com a homologação judicial, o procedimento foi oficialmente encerrado. Após a decisão, Romero destacou que sempre atuou com responsabilidade e respeito à lei.
“Espero que essa decisão contribua para encerrar definitivamente as dúvidas levantadas durante a investigação e reafirme a importância de que julgamentos sejam baseados em provas, e não em especulações”.
O político acrescentou que o encerramento do processo confirma a sua inocência e então lamentou mais uma vez a demora da justiça para chegar a uma conclusão, o que causou prejuízos a sua imagem pública.
“Sempre confiei na apuração dos fatos e no trabalho dos órgãos envolvidos. Este arquivamento demonstra o que sempre disse: fui vítima de acusações sem nenhum fundamento. É uma pena que a Justiça tenha demorado tanto tempo para concluir o processo. Mas, a verdade prevaleceu”.
Entenda a decisão
Após analisar o conjunto de provas reunidas durante a investigação, o MPF concluiu que não há elementos capazes de comprovar a ocorrência de corrupção.
De acordo com o órgão, os pagamentos identificados ao longo da apuração possuíam justificativas documentais e não ficou demonstrada qualquer relação entre esses valores e atos de ofício atribuídos a Romero Jucá.
O Ministério Público também destacou que não houve comprovação de que os investigados tenham atuado em organização ou esquema criminoso. Para os procuradores responsáveis pelo caso, os indícios reunidos durante a investigação foram insuficientes para sustentar uma ação penal.
Investigação
Durante a apuração, o MPF também examinou pagamentos recebidos por prestadoras de serviços de consultoria e assessoria.
Conforme a manifestação do órgão, a investigação não encontrou elementos que permitissem concluir que os valores recebidos correspondiam a pagamentos irregulares. Além disso, a apuração também não conseguiu comprovar a inexistência dos serviços contratados.
Dessa forma, o Ministério Público entendeu que os pagamentos analisados, por si só, não constituíam prova suficiente da prática de crime.
Ausência de Provas
Em seu parecer, o MPF ressaltou que o sistema de justiça criminal exige a existência de provas mínimas de autoria e materialidade para o prosseguimento de uma ação penal.
O órgão destacou que meras suspeitas, conjecturas ou hipóteses não são suficientes para justificar uma acusação criminal. Sem elementos concretos que demonstrem a ocorrência de crime e a participação dos investigados, não há base legal para o oferecimento de denúncia.
Fonte: Da Redação