Justiça mantém condenação de Denarium com multa de R$ 30 mil por propaganda antecipada

Antonio Denarium (PP), candidato à reeleição, recorreu da multa de R$ 30 mil por propaganda antecipada. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) não acatou o pedido.

O candidato divulgou, juntamente com o deputado Renan Filho (Republicanos),  jingle – música – com pedido de voto implícito para Denarium nas redes sociais.

Dessa forma, por ter cometido a irregularidade outras vezes, Denarium recebeu a multa máxima que é de R$ 30 mil, pela reincidência.

Por outro lado, o TRE-RR multou o deputado Renan Filho em R$ 10 mil. O juiz ainda determinou que Denarium e o deputado não divulguem nenhum outro material nas mídias. Isso sob pena de nova multa no valor de R$ 5 mil por dia caso ocorra descumprimento.

O juiz Marcelo Lima de Oliveira assinou a sentença no dia 23 de junho. Mas antes, no dia 4 do mesmo mês, o magistrado já havia deferido liminar para suspender o vídeo.

Condenações

Antonio Denarium já tem 4 sentenças por irregularidades eleitorais no período de pré-campanha. Na primeira, o TRE-RR o condenou a pagar R$ 10 mil por divulgação de pesquisa eleitoral na página oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Por outro lado, na segunda condenação, a multa foi de R$ 5,2 mil por usar o aparato governamental em duas escolas para se promover. Logo após visitar os dois locais, o governador divulgou imagens nas suas redes sociais. O que a Justiça considerou como “verdadeira propaganda eleitoral irregular travestida de propaganda institucional”.

Outra condenação é referente ao vídeo já citado acima, que Denarium divulgou com o deputado Renan Filho.

Fonte: Da Redação