Ministro do STF vota contra tese do Marco Temporal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou na tarde desta quinta-feira (9) contra a aplicação da tese do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas.

O STF iniciou o julgamento do Marco Temporal no dia 26 de agosto. Até agora, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou.

Ainda na quarta-feira (8), Fachin começou a proferir o voto contra a tese. Na ocasião, ele afirmou que os direitos dos povos indígenas sob as terras são direitos fundamentais.

No voto proferido nesta quinta, o relator argumentou que os direitos indígenas sob as terras não devem ser investigada na perspectiva da posse civil, mas sim com base na Constituição.

“Os direitos das comunidades indígenas à luz da Constituição constituem direitos fundamentais que garantem a condição de existência e vida digna dos índios”, explicou.

Em seguida, após o voto do relator, o presidente do STF, o ministro Luiz Fuz, determinou intervalo da sessão.

A expectativa é que os demais ministros comecem a proferir os votos sobre o caso ainda hoje, após o intervalo da sessão. Nesse sentido, eles votam em ordem do mais novo ao mais velho na Casa. Isto é, do ministro Kassio Nunes ao Gilmar Mendes.

O julgamento

Na semana passada foram ouvidas mais de 30 entidades interessadas na causa. Na quarta-feira (1º), o advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivo Cípio, pediu respeito à Constituição Federal.

Conforme o advogado Ivo Cípio, o Marco Temporal se trata de uma interpretação errada da Constituição.

“A tese do Marco Temporal significa a continuação de uma ideia colonizadora em relação aos povos originários por meio de uma interpretação restritiva das leis do país e do texto constitucional”, explicou.

Além disso, o advogado relembrou da decisão favorável do STF em prol da demarcação da Raposa Serra do Sol em Roraima.

“Vale destacar que não há dúvida de que o julgamento a favor da Raposa Serra do Sol foi fundamental para todos os povos indígenas do Brasil, foi um marco histórico do reconhecimento de direitos indígenas”, afirmou.

Marco Temporal

Pelo critério do Marco Temporal só poderiam ser demarcadas as terras já ocupadas até 1988, data de promulgação da Constituição.

No entanto, os indígenas são contrários à mudança, pois dizem que muitos foram expulsos de suas comunidades antes de 1988.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese em 2013. À época, o órgão concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, reintegração de posse de uma área que é parte da Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

Nesse sentido, o STF julga o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona a decisão do TRF-4.

A decisão dos ministros terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processo de demarcação em todo o país.

Manifestações

Desde o início do julgamento, indígenas de Roraima estão promovendo manifestações contra a tese do Marco Temporal.

A princípio, no dia 24 de agosto, os indígenas realizam um protesto na BR – 401, próximo à comunidade de Jabuti em Bonfim, região Norte de Roraima.

Da mesma forma, na manhã do dia 1º, mais de 2 mil indígenas de Roraima retomaram os protestos contra a tese.

Os atos ocorreram na BR-174, na Comunidade Sabiá, região São Marcos, em Pacaraima, e na BR-432, região Serra Lua, na Comunidade Tabalascada, no Cantá.

Já na manhã de ontem (8), lideranças Yanomami se manifestaram em uma passeata contra o Marco Temporal e o garimpo em Roraima. Sete organizações participaram do ato.

Além disso, eles entregaram um ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Eles exigem uma fiscalização permanente nas comunidades.

Fonte: Bryan Araújo